O nome social é a forma pela qual pessoas travestis e transexuais se identificam e são reconhecidas socialmente. Em compromisso com o respeito à identidade de eleitoras e eleitores, a Justiça Eleitoral do Tocantins orienta que a inclusão do nome social pode ser feita no momento do alistamento ou na atualização dos dados cadastrais, mediante autodeclaração. A medida assegura o reconhecimento da identidade e o exercício pleno da cidadania.

Em 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que pessoas travestis e transexuais pudessem incluir, no título de eleitor, o nome social pelo qual são conhecidas. O procedimento é rápido, simples e pode ser feito pela internet, de acordo com as informações prestadas pela eleitora ou pelo eleitor.  

Nome social no cadastro

A inclusão pode ser feita durante o alistamento ou na atualização de dados no cadastro eleitoral, basta ter autodeclaração em mãos. A medida garante o reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais no Brasil.

É importante esclarecer que a apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, uma vez que a autodeclaração da eleitora ou do eleitor é suficiente para dar andamento ao processo.

Como solicitar a inclusão? 

É possível solicitar a inclusão a qualquer momento, desde que o pedido seja feito antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição. Para as Eleições 2026, o prazo é 6 de maio.

No Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto de prenome, acrescido dos sobrenomes familiares constantes do nome civil, não podendo ser ridículo, irreverente ou atentar contra o pudor.

Para incluir o nome social no título eleitoral, é preciso seguir os seguintes passos:  

• Passo 1: na aba “Serviços”, na página inicial do site do TRE-TO , clique em “Autoatendimento Eleitoral”.
  
  
• Na aba de “Eleitor” selecione “atualizar dados pessoais, endereço ou local de votação” e, depois, o item “dados pessoais”
• Passo 3: faça login com os dados da eleitora ou do eleitor.
  
  
• Passo 4: envie a documentação solicitada.
  
  

Preencha os campos com as informações necessárias.  

O respeito à diversidade e o direito ao pleno exercício da cidadania são valores defendidos pela Justiça Eleitoral, que promove em todo o país campanhas de conscientização sobre a importância do uso pelo nome social para essa parcela da sociedade.

Objetivos estratégicos:

1-  Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3-  Fomentar a educação política da sociedade

8-  Aperfeiçoar mecanismos de governança

11-  Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Suzane Barbosa (estagiária/Ascom TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Imagem institucional da Justiça Eleitoral com fundo claro e elementos em tons de azul e rosa, trazendo no canto superior esquerdo a logo do TRE-TO. À esquerda, em destaque, está o texto “Nome social no título de eleitor é respeito, dignidade e cidadania!”. À direita, há a ilustração de uma mão segurando um título de eleitor com efeito visual em cores contrastantes, ao lado de um megafone estilizado que remete à divulgação e conscientização. No canto superior direito aparece “Eleições 2026” com a hashtag “#Votonademocracia” de modo informativo.