Com foco no fortalecimento da cidadania e no acesso aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmou termo de cooperação técnica com o município de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), para a realização de atendimentos eleitorais de forma articulada com a rede municipal de proteção social.

A iniciativa envolve a 1ª Zona Eleitoral de Araguaína e integra ações voltadas à atenção às pessoas em situação de rua, vinculadas ao Programa de Gestão 2025–2027 do TRE-TO. A atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral do Tocantins e a rede municipal de assistência social, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), permitirá a realização de atendimentos eleitorais individuais e coletivos, conforme as demandas apresentadas.

Serviços eleitorais

Por meio da cooperação, serão ofertados serviços eleitorais como alistamento eleitoral (1º título), transferência de domicílio, emissão de segunda via do título, regularização da situação eleitoral e emissão de certidões, facilitando o acesso à documentação eleitoral das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Forma de atendimento

Os atendimentos ocorrerão em caráter permanente no Cartório da 1ª Zona Eleitoral e também poderão ser realizados por meio de ações itinerantes e mutirões de cidadania, conforme a demanda apresentada pela Semas. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-TO, tem vigência de 60 meses e está alinhada à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

Objetivos Estratégicos

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3 - Fomentar a educação política da sociedade

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Imagem mostra uma servidora da Justiça Eleitoral, vista de costas, usando camiseta azul com a inscrição “Justiça Eleitoral – TRE-TO”. Ela segura uma prancheta e escreve em um formulário durante atendimento externo. Ao redor, aparecem outras pessoas e um veículo, indicando uma ação realizada em ambiente aberto, durante atividade de atendimento à população.