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O processo eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 entra em uma etapa decisiva a partir deste mês de junho. Regulamentado pela Resolução nº 23.760/26 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Calendário Eleitoral estabelece uma série de prazos e procedimentos que devem ser observados por partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores, além da própria Justiça Eleitoral.

Nos próximos meses, o cronograma será marcado pela liberação de recursos do Fundo Eleitoral, realização das convenções partidárias, registro de candidaturas, início da propaganda eleitoral e demais etapas que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Confira os principais prazos:

Junho

• 1 de junho: Data-limite para que a União disponibilize o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao TSE. É também o prazo final para que os partidos informem oficialmente se pretendem renunciar a esses recursos.

• 5 de junho: Prazo final para que a Justiça Eleitoral disponibilize aos partidos a lista de devedores de multas eleitorais, dado essencial para a emissão das certidões de quitação dos candidatos.

• 16 de junho: Data-limite para o TSE divulgar oficialmente o montante total de recursos disponíveis no Fundo Eleitoral para a campanha deste ano.

• 30 de junho: A partir desta data, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. Também encerra o prazo limite para empenho de despesas publicitárias por órgãos públicos.

Julho 

• 4 de julho (3 meses antes do 1º turno): Entra em vigor uma série de vedações proibindo nomear, contratar, demitir sem justa causa ou transferir servidores públicos. Candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas, e o erário não poderá mais custear shows artísticos nesses eventos.

• 7 de julho: Juízes eleitorais começam a publicar editais com a nomeação de mesários, integrantes das mesas receptoras e apoio logístico para o primeiro e segundo turnos.

• 19 de julho: Data a partir da qual será disponibilizada, na internet, consulta dos locais de votação com vagas para voto em trânsito e para a transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, juízes eleitorais e juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições. A partir dessa data, os TREs começam a disponibilizar na internet a consulta dos locais de votação que contarão com vagas para voto em trânsito. Essa solicitação poderá ser feita até 20 de agosto. 

• 20 de julho: Marco inicial da definição das chapas. Abre-se o período oficial para que os partidos e federações realizem as convenções para escolher seus candidatos a presidente, vice-presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O prazo se estende até 5 de agosto. Com isso, os candidatos ganham o direito de resposta contra fake news ou ofensas na internet, e a Justiça Eleitoral inicia os pedidos de abertura de CNPJ para as campanhas.

Agosto

Marca o fim da fase de articulação interna dos partidos e dá a largada para a propaganda eleitoral pública, quando os candidatos já poderão pedir votos explicitamente.

• 5 de agosto: Último dia para a realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos.

• 15 de agosto: Data-limite para que os partidos políticos, as federações e as coligações requeiram o registro de suas candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

• 16 de agosto: Início oficial da propaganda eleitoral! A partir desta data, passa a ser permitida a realização de comícios, carreatas, distribuição de material gráfico, caminhadas e a propaganda na internet (observadas as regras de impulsionamento).

• 20 de agosto: Último dia para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação para votar em seção diferente do domicílio eleitoral. O benefício atende eleitoras e eleitores em trânsito no país, pessoas privadas provisoriamente de liberdade, adolescentes em unidades de internação e pessoas em situação de rua. Também têm direito ao benefício indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e profissionais que estarão a serviço no dia da eleição, como agentes de segurança e integrantes da Justiça Eleitoral. 

• 28 de agosto: Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, até o dia 1º de outubro. 

Setembro

• 1 de setembro: Data a partir da qual estará disponível, no e-Título ou na internet, o serviço de consulta à seção de votação, atualizada com as informações a respeito da transferência temporária da eleitora ou do eleitor.  

• 9 a 13 de setembro: Período em que partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, constando toda a movimentação financeira (receitas e despesas) ocorrida desde o início da campanha.

• 14 de setembro: Último dia para a eleitora ou o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, requerer o fornecimento de transporte especial previsto na resolução que disciplina o Programa Seu Voto Importa.

• 15 de setembro: Divulgação, pela Justiça Eleitoral, do relatório de prestação de contas parcial de todos os candidatos, permitindo o acompanhamento público dos gastos.

• 19 de setembro: Data a partir da qual, até 6 de outubro de 2026, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

• 29 de setembro: Data a partir da qual, até 6 de outubro de 2026, nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.  

Outubro

Outubro é o mês decisivo do Calendário Eleitoral, culminando com o encerramento de debates no rádio e na televisão, o fim da veiculação da propaganda eleitoral gratuita e o dia da votação. Confira abaixo as principais datas do Calendário Eleitoral 2026.

• 1 de outubro (3 dias antes do 1º turno): Prazo final para a realização de debates no rádio e na televisão, e fim da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

• 2 de outubro (2 dias antes do 1º turno): Último dia para a divulgação de anúncios pagos na imprensa escrita e reprodução na internet do jornal impresso. Também é o último dia para a Justiça Eleitoral confirmar a disponibilidade do serviço e dos dados do transporte especial a ser fornecido à eleitora e ao eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação no primeiro turno das eleições.

• 3 de outubro (véspera da eleição): Último dia para a realização de propaganda de rua como caminhadas, carreatas ou distribuição de santinhos, e uso de alto-falantes, permitida apenas até as 22h.

• 4 DE OUTUBRO (DOMINGO): Dia do 1º turno das eleições. A votação ocorre em todo o país e no exterior para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

10- Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas 

Suzane Barbosa (estagiária Ascom/TRE-TO), com informações do TRE-PA

#ParaTodosVerem: A imagem é uma arte gráfica institucional sobre as Eleições 2026, com predominância das cores verde, amarelo e branco. Ao centro, há um retângulo branco com cantos arredondados contendo o texto "ELEIÇÕES 2026". A palavra "ELEIÇÕES" aparece em letras pretas, com o "I" estilizado nas cores amarela, azul e verde. Logo abaixo, o número "2026" está destacado em amarelo. Na parte inferior do retângulo, aparece a hashtag "#VOTONADEMOCRACIA", com as palavras em preto, verde e azul. O fundo da imagem é verde e possui elementos gráficos decorativos em branco, como linhas onduladas, círculos incompletos e figuras em formato de estrelas espalhadas pelos cantos. Na parte inferior, uma faixa amarela ondulada atravessa toda a composição. No canto inferior esquerdo está a marca do TRE-TO, composta pelo logotipo institucional em preto e a inscrição "Tribunal Regional Eleitoral-TO". A arte transmite uma identidade visual moderna e temática voltada para o processo eleitoral de 2026.