O cadastro eleitoral está fechado até 3 de novembro, mas alguns serviços continuam disponíveis para a eleitora e o eleitor. A Justiça Eleitoral do Tocantins informa que a emissão de 2ª via do título, o pagamento de multas, a emissão de certidões de quitação e crimes eleitorais e a consulta da situação do título ainda podem ser feitos normalmente.

Já operações como tirar o primeiro título, coleta biométrica, atualização dos dados cadastrais, regularização, mudança de local de votação e transferência de domicílio eleitoral seguem indisponíveis desde o último dia 7, quando o cadastro eleitoral foi fechado. O fechamento, previsto na Lei das Eleições, é necessário para que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado e organize o pleito de outubro.

É válido ressaltar que, caso o eleitor não tenha cadastrado a biometria, ele ainda pode votar normalmente nestas eleições, se seu título não estiver cancelado. Basta levar junto um documento oficial com foto.

Título cancelado

O título de eleitor só é cancelado quando o eleitor não vota em três eleições consecutivas (contando primeiro e segundo turno), sem justificar e sem pagar as multas correspondentes à ausência. Nessa conta, também são incluídas eleições suplementares.

Como o cancelamento só é efetivado se o eleitor deixar de justificar e de quitar a multa referente, para quem tem apenas uma ou duas ausências, o título continua regular, mantendo então o direito de exercer o voto nas Eleições 2026.

No entanto, esse eleitor ainda tem multas pendentes, geralmente no valor de R$ 3,51 por cada turno ausente. O débito não impede o voto, mas bloqueia a regularização do CPF, a emissão do passaporte, a posse em concurso público, renovação de matrículas em universidades públicas e o empréstimo em bancos públicos, até a multa ser paga.

Onde procurar atendimento

Para emitir a 2ª via, certidões e pagar multas eleitorais, o cidadão tocantinense pode procurar atendimento presencial nos cartórios eleitorais, acessar a página do Autoatendimento Eleitoral ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) pelo WhatsApp 0800 6486 800.

Certidão circunstanciada

Com o fechamento do cadastro eleitoral, os cidadãos que não regularizaram sua situação ou que ainda não tiraram o título de eleitor ficam impedidos de realizar novas movimentações no sistema até o dia 2 de novembro. No entanto, para garantir o acesso a atendimentos que exigem a quitação com a Justiça Eleitoral, os interessados podem solicitar a Certidão Circunstanciada. O documento atesta a situação do eleitor e pode ser utilizado para a emissão de passaportes, recebimento de benefícios sociais, posse em cargos públicos e renovação de matrículas em instituições de ensino.

Com valor de quitação provisória, essa certidão está disponível inclusive para jovens que completarem 18 anos durante o período de fechamento do cadastro. Mas diferente de outros serviços digitais, a solicitação deste documento só pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto.

É importante ressaltar que a validade da Certidão Circunstanciada em 2026 vai apenas até o dia 2 de novembro e o documento não habilita o cidadão a votar. No documento constará o motivo legal que impede a regularização imediata e uma recomendação para que o interessado procure a Justiça Eleitoral assim que o cadastro for reaberto.

Objetivo Estratégico:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem é um card informativo com fundo em tons de amarelo e bege, produzido pelo TRE-TO. À esquerda, há uma ilustração de uma mulher negra de cabelos presos, usando blusa verde e segurando um livro laranja. Ela aponta para uma caixa de texto ao lado. Na parte superior, em destaque, aparece a mensagem: “Confira quais serviços ainda estão disponíveis após o fechamento do cadastro eleitoral:”. Dentro da caixa branca, estão listados os serviços que continuam disponíveis. Elementos decorativos em formato de estrelas azuis aparecem ao redor do texto. No canto inferior direito, estão as marcas das Eleições 2026, com a frase "#Votonademocracia", e o logotipo do TRE-TO.