O “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos” chegou ao seu 13º episódio com o tema "Procedimentos e Medidas Preventivas de Segurança Institucional". Na tarde desta quinta-feira, 12, mais de 120 participantes da Justiça Eleitoral do Tocantins se reuniram pelo Google Meet para ouvir a apresentação da Polícia Judicial (Poljud) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Apresentador da edição, o policial judicial Alexandre da Silva Santos falou sobre segurança institucional, a evolução da Poljud e suas bases normativas, assim como a estrutura de segurança do TRE-TO, composta pela Comissão Permanente de Segurança e pela Poljud, controle de acesso, cultura de segurança e canais de comunicação.

Diferenças e bases normativas

Alexandre da Silva Santos esclareceu a diferença entre segurança pública, realizada por órgãos como Polícia Federal e Militar, e a segurança institucional, que protege pessoas, instalações, materiais e informações da instituição. O servidor ainda destacou a diferença entre a Polícia Judicial e a Polícia Judiciária, explicando que a Judiciária (Federal e Civil) faz investigação após delito, enquanto a Judicial atua na segurança institucional do Poder Judiciário.

Ele também apresentou a base normativa da Polícia Judicial, que inclui a Lei 11.416 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. No âmbito do TRE-TO, a segurança institucional é regulamentada pelas resoluções de criação da Comissão Permanente de Segurança e da instituição da Poljud, entre outras normas.

Estrutura de segurança do TRE-TO

O policial judicial explicou que a estrutura de segurança do TRE-TO é composta pela Comissão Permanente de Segurança (CPS) e pela Poljud. A CPS é formada por magistrados e agentes da Polícia Judicial e tem como objetivo principal proteger magistrados e servidores ameaçados em decorrência de sua função. Esta proteção se estende aos familiares das pessoas ameaçadas e foi instituída devido a ataques ao judiciário.

Já a Poljud atua como unidade executiva da segurança institucional, garantindo a segurança pessoal, patrimônio, instalações e das eleições. Os sistemas de segurança incluem vigilância armada, alarmes e um sistema de CFTV com monitoramento 24 horas na sede.

Controle de acesso

Sobre o controle de acesso, Alexandre abordou o uso obrigatório do crachá, que demonstra organização institucional, excelência no atendimento e colabora com o serviço de vigilância. Ele mencionou que a Poljud deve ser comunicada em caso de perda do crachá ou desvinculação, pois a falta de crachá pode gerar dúvidas e comprometer a segurança.

O servidor destacou a importância de fortalecer a cultura de segurança no ambiente institucional e parabenizou os servidores do TRE-TO pela atenção ao uso do crachá, reforçando a necessidade de comunicar previamente à Poljud sobre visitas oficiais de autoridades, como forma de garantir organização e prevenção diante de possíveis riscos.

Outras orientações

Também foram abordadas orientações relacionadas à engenharia social, com recomendações como evitar a exposição de informações pessoais no ambiente de trabalho e conhecer bem o local onde se atua, incluindo rotas de fuga e a localização de equipamentos de segurança, como extintores.

Os participantes foram alertados ainda sobre os cuidados no descarte de documentos sigilosos, especialmente em atividades realizadas em regime de trabalho remoto, ressaltando que materiais sensíveis devem ser destruídos por meio de trituração para evitar o acesso indevido a informações.

A apresentação também abordou os procedimentos a serem adotados em caso de suspeita de furto ou extravio de materiais. A orientação é que a ocorrência seja comunicada imediatamente à Poljud, já que a rapidez no aviso é fundamental para possibilitar a análise de imagens de monitoramento e eventuais providências para recuperação do bem.

Por fim, foram apresentadas informações sobre a atuação da Polícia Judicial em sessões plenárias e em situações de ameaça contra magistrados e servidores. A equipe pode atuar sob determinação da Presidência da sessão ou, em casos de risco à integridade das pessoas, agir de forma imediata. Também foram detalhadas as medidas de proteção disponíveis após análise de risco, que podem incluir proteção pessoal, escolta armada ou fornecimento de equipamentos de segurança. Em situações de infração penal, como arrombamentos, a orientação é preservar o local, acionar a polícia para perícia, registrar boletim de ocorrência e comunicar o fato às áreas responsáveis do Tribunal.

Cronograma do 60 Minutos

Os encontros do “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos” são realizados de forma quinzenal. Como o episódio marcado para o último dia 5 não pode acontecer devido à realização da 1ª Reunião Preparatória para as Eleições 2026, o encontro foi adiado para esta quinta, 12.

O próximo episódio acontecerá na quarta-feira, 18, devido ao feriado do dia 19. A cada evento, uma unidade do TRE-TO apresenta um tema referente ao trabalho que faz na Justiça Eleitoral do Tocantins e, dessa forma, os demais integrantes aprofundam seus conhecimentos e entendem mais sobre as funções de cada setor.

A iniciativa foi idealizada pela Coede e os encontros contemplam as diretrizes dos eixos prioritários Integridade, Conformidade e Produtividade, fundamentados pelo Programa de Gestão 2025-2027. O programa também está alinhado com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com as diretrizes do TSE.

Objetivo Estratégico:

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem é uma captura de tela de uma reunião virtual realizada por videoconferência. No centro da tela aparece a apresentação de slides com o título “A Evolução da Polícia Judicial e sua Base Legal”, acompanhada de elementos visuais como a bandeira do Brasil, um martelo de juiz, uma balança da justiça e logotipos institucionais do TRE-TO e das Eleições 2026. À direita, aparecem as janelas dos participantes da reunião, incluindo servidores que acompanham a apresentação com câmera ligada e outros identificados apenas por iniciais. Na parte inferior, são exibidos os controles da plataforma de reunião e a indicação de que se trata de um episódio do programa “60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos”.