Após decisão da Justiça Eleitoral do Tocantins que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, a 15ª Zona Eleitoral realizou, na última sexta-feira, 13, o reprocessamento da totalização dos votos para vereador no município de Formoso do Araguaia. A atividade ocorreu no cartório eleitoral e atualizou o resultado da eleição proporcional no município.

Com a retotalização, foram refeitos os cálculos que definem a distribuição das vagas na Câmara Municipal. A medida é necessária após a anulação dos votos do partido Podemos, que teve o registro da chapa proporcional cassado pela Justiça Eleitoral.

Para garantir transparência, o edital publicado pela 15ª Zona Eleitoral convocou representantes do Ministério Público do Tocantins (MP-TO) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar o ato que é público, conforme prevê o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

A decisão foi tomada pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em 22 de outubro de 2025, quando o Tribunal reconheceu a existência de fraude no cumprimento da regra que garante o percentual mínimo de candidaturas femininas nas eleições. 

Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido no município, além da anulação de todos os votos recebidos pela legenda na disputa para vereador.

Também foram cassados os registros e diplomas das candidatas e candidatos vinculados ao partido, o que levou à necessidade de refazer os cálculos do quociente eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

Após a decisão, foram apresentados embargos de declaração ao próprio Tribunal, mas os pedidos foram rejeitados em 24 de fevereiro de 2026, encerrando essa etapa do processo e permitindo o cumprimento da decisão pela Justiça Eleitoral.

Retotalização

Com a retotalização dos votos, a Justiça Eleitoral atualizou o resultado da eleição para vereador em Formoso do Araguaia. A partir do reprocessamento, foi realizada a diplomação de Adão Oliveira Coutinho, que passou a ocupar uma das cadeiras na Câmara Municipal. A cerimônia contou com a presença da juíza eleitoral Mírian Alves Dourado, do promotor eleitoral Jorge José Maria Neto e de representantes da Câmara Municipal.

Como funciona a retotalização

A cerimônia de reprocessamento da totalização dos votos é um ato público realizado pela Justiça Eleitoral para garantir transparência no processo eleitoral. Durante o procedimento, os sistemas eleitorais recalculam os resultados da eleição com base nas determinações da decisão judicial, permitindo acompanhar a atualização dos números e a redistribuição das vagas. O ato pode ser acompanhado por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e demais interessados.

Objetivos Estratégicos
4 - Aprimorar mecanismos de gestão processual
5 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem registra o momento após a cerimônia de reprocessamento da totalização dos votos realizada pela 15ª Zona Eleitoral em Formoso do Araguaia. No cartório eleitoral, servidores da Justiça Eleitoral, representantes de instituições e autoridades locais posam juntos para a foto. Ao centro, um dos participantes segura o diploma entregue após a nova totalização dos votos. O registro foi feito no próprio ambiente onde ocorreu o procedimento, que contou com a presença de integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e de representantes da Câmara Municipal.