Com foco na ampliação do acesso à cidadania e à documentação civil, a Justiça Eleitoral do Tocantins discutiu, na manhã desta segunda-feira, 16, a expansão da política de atenção às pessoas em situação de rua em Araguaína (TO).

A iniciativa busca fortalecer parcerias com a rede de assistência social e facilitar a inclusão social por meio da regularização do título de eleitor. A ação faz parte da política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, que incentiva o Poder Judiciário a desenvolver iniciativas voltadas à redução da vulnerabilidade social e à ampliação de direitos.

Durante o encontro, a assessora da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO), Monalisa Nascimento Miranda Cruz, destacou que a proposta de expansão se baseia em experiências realizadas em Palmas, onde foram firmados termos de cooperação com a prefeitura e com órgãos da assistência social para atender pessoas em situação de rua de forma mais humanizada.

Foi elaborada uma memória de gestão para que as ações possam ter continuidade, independentemente da permanência dos membros atuais na Comissão. O compromisso do TRE-TO inclui acessibilidade e diversidade, e a instituição atuará no terceiro mutirão de assistência social, que ocorrerá em 17 de abril e já envolve o Comitê Regional administrado pelo Tribunal de Justiça (TJTO).

Atendimento especializado

O cartório eleitoral também se comprometeu a disponibilizar uma equipe preparada para realizar atendimentos diferenciados, evitando constrangimentos e garantindo acolhimento adequado. Internamente, serão realizados treinamentos para orientar os servidores sobre as particularidades desse público.

Reinserção social e cidadania

Para a equipe envolvida no projeto, a emissão do título eleitoral representa mais do que a possibilidade de votar. O documento permite que pessoas em situação de rua obtenham outros registros civis, acessem programas sociais e busquem assistência jurídica.

Representantes da Ouvidoria do TRE-TO reforçaram que a iniciativa tem como foco a garantia de direitos fundamentais e a promoção da cidadania, aproximando a Justiça Eleitoral de públicos historicamente invisibilizados.

O trabalho também deve integrar mutirões de assistência social previstos para os próximos meses, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a rede de atendimento no estado.

Objetivo Estratégico:

1-  Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

Suzane Barbosa (estagiária Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Reunião virtual em formato de videoconferência com diversos participantes distribuídos em nove quadros na tela, incluindo homens e mulheres em ambientes variados, como escritórios e espaços domésticos, alguns utilizando fones de ouvido e outros com expressões atentas ou sorrindo, sugerindo interação durante um encontro online de caráter formal ou institucional.