A Justiça Eleitoral do Tocantins, em busca de levar a democracia a todas e todos, realizou uma reunião do projeto Cidadania Plena na tarde desta segunda-feira, 2. Pelo Google Meet, a discussão tratou do voto do preso provisório e adolescente internado em cumprimento de medida socioeducativa, e contou com a participação de representantes de diversos órgãos parceiros.

A reunião foi conduzida pela coordenadora jurídico-administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Roberta Maciel, e pelo assessor administrativo Guilherme Aires Loureiro, que apresentou a minuta do Acordo de Cooperação Técnica para a criação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes no Tocantins.

Garantia de direitos

Com o projeto, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estreita a comunicação com as instituições parceiras com o objetivo de garantir o direito do voto ao preso provisório e ao adolescente internado.

Diferentemente dos condenados definitivamente, ou seja, sem possibilidade de recursos, os presos provisórios mantêm seu direito de voto.

A reunião então focou na contextualização e viabilidade de um plano de ação para que esse voto seja possível no Tocantins, dentro dos locais de restrição de liberdade. Baseado em dados obtidos durante sua pesquisa de mestrado, o assessor administrativo Guilherme Aires Loureiro apresentou desafios logísticos, a complexidade da triagem de dados dos eleitores aptos e a necessidade de desonerar as zonas eleitorais de parte dos serviços de planejamento, em um período de alta demanda de serviços. Além disso, também foram debatidas a importância da Transferência Temporária de Eleitor (TTE) e a proposta da criação de um painel BI nacional para gestão de tais dados.

Grupo de trabalho

Estiveram presentes na reunião, os membros do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 615/25 do TRE-TO: Josué Batista de Oliveira, representando a Presidência; Paulo Rodrigues Cardoso, da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO); Jader Batista Gonçalves, representando a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); Samuel Barbosa e Queroz, representando as zonas eleitorais; e Helaine Christina Rocha Pinto, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Cpai).

Órgãos parceiros

Também estiveram na reunião representantes do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Estado (MPTO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública (DPE-TO), Defensoria Pública da União (DPU), Ordem dos Advogados (OAB-TO), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Polícia Militar e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Objetivo Estratégico:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião virtual no Google Meet, com um dos participantes compartilhando a tela. No centro, aparece o sistema SEI do TRE-TO aberto, com a visualização de um documento em edição e uma lista de processos na lateral esquerda. À direita, estão os quadros com as câmeras de alguns participantes, enquanto outros aparecem apenas com iniciais ou com a câmera desligada. Na parte inferior, vê-se a barra de controles da reunião, incluindo os ícones de microfone, câmera e o botão para encerrar a chamada.