Contas eleitorais
No pleito eleitoral de 2020, os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o dia 15 de dezembro de 2020, conforme dispõem os art. 1º, §1º, VII, da Emenda Constitucional n. 107/2020.
Confira abaixo as prestações de contas eleitorais dos pleitos:
Navegue nas demais âncoras acima para encontrar as Normas e Regulamentos, as informações e sistemas aplicáveis às Eleições 2020 e as páginas das Prestações de Contas por ano da eleição.
A Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) é a unidade responsável pela análise das contas eleitorais no âmbito do TRE/TO.
Consulte também a página de Contas Partidárias.
Normas e regulamentos de prestação de contas:
Estabelece normas para as eleições (art.17 a art. 32 – Prestação de contas eleitorais). |
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Dispõe sobre arrecadações e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre prestações de contas nas eleições de 2020. |
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Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19 |
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Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010 (formato PDF) |
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. |
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas |
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Portaria TSE/SRF nº 74 (formato PDF) |
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências. |
Nesta página estão listadas informações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2020.
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) - Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação - Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento
Critérios de Aplicação de Doações e Contribuições Anteriores em Campanha - Critérios de aplicação, em campanha eleitoral, de doações e contribuições recebidas anteriormente ao período eleitoral.
Divulgação de contas eleitorais - Informações detalhadas sobre as prestações de contas eleitorais de todos os candidatos e partidos políticos
Financiamento coletivo - Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) - Divulgação dos montantes distribuídos aos partidos políticos
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE) - Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.
Limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal- Limite de gastos de campanha atualizados para as Eleições 2020, conforme art. 4º da Resolução TSE n. 23.607/2019
Estatísticas - contas eleitorais - Painel de estatísticas de prestações de contas no menu "Prestação de Contas". Os dados abertos completos estão disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais.
Para eleições anteriores consulte a página da prestação de contas correspondente na âncora "Prestação de Contas - Pleitos anteriores".
As publicações abaixo referem-se a material de apoio e capacitação para envolvidos e interessados nas regras de financiamento e prestação de contas de campanha eleitoral 2020. Os itens serão divulgados à medida que forem disponibilizados ou criados.
Apresentação: Novidades do SPCE CADASTRO 2020 (12.08.2020) - slides
Cartilha: Contas Bancárias - Eleições 2020
Curso EAD - Prestação de Contas Eleitorais 2020
Manual de prestação de contas das Eleições 2020 (formato PDF)
Guia do Usuário - SPCE Cadastro
Vídeos instrucionais sobre prestação de contas - Eleições 2020
Instruções para preenchimento de GRU - Orientações para recolhimento ao erário