Sorteios das Seções Eleitorais

Entre 9 e 12 horas do dia anterior às eleições, em local previamente divulgado, a Comissão de Auditoria promoverá o sorteio das seções eleitorais que sofrerão auditoria.

Nesta eleição de 2020 serão sorteadas 6 urnas no estado do Tocantins, não podendo haver mais de uma seção em uma mesma Zona Eleitoral.

Sendo as 3 (três) primeiras urnas para a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso

e as 3 (três) demais urnas para auditoria mediante verificação de autenticidade e integridade dos sistemas.

Logo que sorteadas estas 6 urnas, o presidente da Comissão deverá comunicar, imediatamente, ao juiz eleitoral responsável, a seção sorteada e o respectivo código de correspondência da urna.

A Comissão de Auditoria em comum acordo com os representantes presentes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público poderá restringir a abrangência dos sorteios a determinados municípios ou Zonas Eleitorais, havendo localidades de difícil acesso, onde o recolhimento da urna não possa ser feito em tempo hábil.

Seções das Urnas Sorteadas para Auditoria das Urnas Eletrônicas em Condições Normais de Uso:

• 29ª ZE de Palmas – Seção 299 – Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda - 242 eleitores aptos;
• 33ª ZE de Itacajá – Seção 20 – Escola Estadual Rezende de Almeida, Município de Itapiratins - 300 eleitores aptos;
• 3ª ZE de Porto Nacional – Seção 96 – Escola Municipal Caminho Suave – Distrito Gameleira – zona rural - 63 eleitores aptos.

Remessa das Urnas

Após o sorteio o Presidente da Comissão de Auditoria comunicará imediatamente ao Juiz Eleitoral da Zona da seção sorteada para que recolha a urna.

Este deverá ordenar a lacração da caixa da urna, assinando o lacre juntamente com os representantes dos partidos políticos e das coligações interessadas e providenciará  o imediato transporte da urna juntamente com a respectiva ata de carga para o local indicado pelo TRE.

Verificado, pelo Juiz Eleitoral, que circunstância peculiar da seção eleitoral sorteada impede a remessa da urna em tempo hábil, a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sorteará outra seção da mesma Zona Eleitoral.

De todo o procedimento de recolhimento, preparação de urna substituta e remessa da urna original, deverá ser lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelo Juiz responsável pela preparação, pelo representante do Ministério Público e pelos fiscais dos partidos políticos presentes, os quais poderão acompanhar todas as fases.

Os Tribunais Regionais Eleitorais providenciarão meio de transporte para a remessa da urna correspondente à seção eleitoral sorteada para o local da auditoria, que poderá ser acompanhada pelos partidos políticos.

Após o envio da urna sorteada o Juiz Eleitoral deverá providenciar a preparação de urna substituta e a atualização das respectivas tabelas de correspondência entre urna e seção eleitoral.

Sorteios das Seções Eleitorais para Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas Instalados nas Urnas:

• 7ª ZE Paraíso do Tocantins – Seção 169 – Escola Municipal Professora Adélia Aguiar Barbosa – 233 eleitores aptos;
• 5ª ZE  - Seção 86 – Universidade Federal do Tocantins - UFT -  291 eleitores aptos;
• 20ª ZE – Seção 44 – Escola Municipal Getúlio Vargas, Município de São Valério - 294 eleitores aptos.

Ao receber a comunicação do resultado do sorteio, o juiz eleitoral da seção sorteada deverá:

• Convocar, por ofício ou por meio de comunicação mais rápido, os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para que compareçam ao local de votação às 6:00h do dia da eleição, indicando a seção eleitoral sorteada e a respectiva correspondência da urna a ser auditada.
• Comunicar ao presidente da mesa receptora de votos a realização, na seção eleitoral, da auditoria, que deverá ocorrer necessariamente antes da emissão da zerésima e na presença das autoridades designadas, bem como dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos e das coligações.

Para informar o número de correspondência, deverá ser solicitado à Secretaria de Tecnologia da Informação o Relatório de Correspondências Esperadas relativos às zonas eleitorais das seções sorteadas. Os relatórios emitidos deverão compor a ata do evento.

Auditoria Externa

O Tribunal Superior Eleitoral contratou a empresa Maciel Assessores S/S Ltda. – ME, para serviço de exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas, através da Ata de Registro de Preços TSE nº 50/2020.

A empresa de auditoria externa encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral, ao final dos trabalhos, relatório conclusivo da fiscalização realizada na auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela constando o resultado da contagem independente dos votos, realizada manualmente pelo fiscal sem utilizar o sistema de apoio do TSE e descrição de qualquer evento que possa ser entendido como fora da rotina de uma votação normal, como rompimentos de lacres, inserção de mídias quaisquer, reconhecimento biométrico indevido, digitação de senhas e de títulos inválidos, etc., mesmo que ocorrido antes do início da votação e da emissão da zerésima até a impressão final do Boletim de Urna.

Os relatórios da empresa de auditoria externa e os arquivos de auditoria das urnas testadas (LOG, RDV e espelho de BU) serão publicados na página do TSE na Internet, em até trinta dias após a eleição.

Relatório da empresa Maciel Assessores S/S Ltda. - ME.

Política da Qualidade

“Realizar eleições com eficácia e eficiência, primando pela credibilidade e legitimidade da gestão dos processos, cumprimento dos requisitos aplicáveis e melhoria contínua para a satisfação dos clientes.”

MAPA DO PROCESSO AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS - Arquivo

INDICADOR DO PROCESSO DE AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS:
Não conformidade detectadas pela auditoria externa na Votação Eletrônica:

Gestão de Riscos

Processo: Auditar o funcionamento das urnas eletrônicas

Risco

Falhas de execução na digitação de informações (votos) nas urnas eletrônicas no ambiente de auditoria de urnas geradas.

Falhas no recolhimento da urna eletrônica sorteadas para a auditoria de urna.

Indisponibilidade de recursos de tecnologia da informação necessários para o funcionamento do sistema de apoio a auditoria de urnas.