Portaria das Zonas Eleitorais
PORTARIAS
Zona Eleitoral |
Portaria número |
Ementa |
Municípios abrangidos |
| 1ª Araguaína | 727/2022 | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Araguaína |
| 2ª Gurupi |
744/2022 - Revogada 908/2022 - Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (domingo), 2º turno das Eleições 2022. |
Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins; Crixás do Tocantins |
| 3ª Porto Nacional |
781/2022 - Revogada 902/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (domingo), 2º turno das Eleições 2022. |
Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins Silvanópolis |
| 4ª Colinas do Tocantins | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina, Presidente kennedy |
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| 5ª Miracema do Tocantins |
809/2022 - Revogada 926/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 22 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Lajeado, Tocantínia |
| 6ª Guaraí | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo. | Taboção, Tupiratins |
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| 7ª Paraíso do Tocantins |
759/2022 - Revogada 922/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 22 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Abreulânida, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo, Pugmil |
| 9ª Tocantinópolis |
838/2022 - Revogada 898/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (domingo), 2º turno das Eleições 2022. | Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins |
| 10ª Araguatins | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina, São Bento do Tocantins |
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| 12ª Xambioá |
739/2022 - Revogada 918/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 23 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Ananás, Araguanã |
12ª Xambioá |
Havendo indícios ou fundadas suspeitas da prática de panfletagem, boca de urna, compra de votos ou qualquer outro tipo de crime ou irregularidade eleitoral praticada no interior da Seção Eleitoral, principalmente nos banheiros públicos, está autorizada a entrada da Polícia Militar, Civil ou Federal para que seja tomada a medida cabível, independentemente de ordem do Presidente da Mesa. |
Ananás, Araguanã |
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13ª Cristalândia |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Pium. |
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14ª Alvorada |
770/2022 - Revogada 915/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 22 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia, Talismã |
| 15ª Formoso do Araguaia | 774/2022 | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Dueré |
| 16ª Colméia | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã do Tocantins, Pequizeiro |
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| 17ª Taguatinga | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Aurora do Tocantins, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus |
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| 19ª Natividade | publicada no DJE TRE-TO n.º 163 do dia 13/09/2022 | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Almas, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins |
| 20ª Peixe | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Jaú do Tocantins, Sucupira, São Valério |
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| 21ª Augustinópolis |
publicada no DJE TRE-TO n.º 164 do dia 14/09/2022 |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do Tocantins |
| 22ª Arraias | 754/2022 | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Combinado, Conceição do Tocantins, Novo Alegre |
| 23ª Pedro Afonso | 762/2022 | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Tupirama |
| 23ª Pedro Afonso | Veda a realização, pelo Cartório Eleitoral, da divulgação do resultado das Eleições Gerais 2022, por meio de projetor multimídia e telão, ao público em geral, na sede do Fórum Eleitoral da 23ª Zona, no primeiro e eventual segundo turno. |
Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Tupirama |
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| 25ª Dianópolis |
807/2022 - Revogada 886/2022 - Nova Redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e nosegundo turno das eleições, se houver, a partir das 22 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins |
| 27ª Wanderlândia | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. | Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho |
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| 27ª Wanderlândia | Fica proibido o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configurando a conduta propaganda irregular (§7º do art. 19 da Resolução 23.610/2019) | Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho |
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| 27ª Wanderlândia | FICA PROIBIDO a utilização de fogos de artifícios durante carreatas, passeatas e comícios e outros atos políticos-eleitorais que se realizem doravante até o pleito eleitoral de 1º de outubro de 2022. | Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho |
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| 27ª Wanderlândia | Proíbe o estacionamento e a parada de veículos portando propaganda eleitoral (seja em forma de adesivos, bandeiras, cartazes, faixas ou similares) diante da entrada dos locais de votação e dentro de um raio de 50 (cinquenta) metros das referidas entradas. | Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho |
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| 28ª Miranorte | Proíbe o estacionamento e a parada de veículos portando propaganda eleitoral (seja em forma de adesivos, bandeiras, cartazes, faixas ou similares) diante da entrada dos locais de votação e dentro de um raio de 50 (cinquenta) metros das referidas entradas. |
Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois |
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| 28ª Miranorte | Autoriza a entrada da Polícia Militar, Civil ou Federal para que seja tomada a medida cabível, independentemente de ordem do Presidente da Mesa, havendo indícios ou fundadas suspeitas da prática de panfletagem, boca de urna, compra de votos ou qualquer outro tipo de crime ou irregularidade eleitoral praticada no interior da Seção Eleitoral, principalmente nos banheiros públicos. |
Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois |
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| 28ª Miranorte | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Araguacema; Barrolândia; Caseara; Dois Irmãos do Tocantins; Rio dos Bois; |
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| 28ª Miranorte | Proíbe a utilização de fogos de artifícios durante carreatas, passeatas e comícios e outros atos políticos-eleitorais que se realizem doravante até o pleito eleitoral de 1º de outubro de 2022. |
Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois |
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| 28ª Miranorte | Proíbe o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configurando a conduta propaganda irregular. |
Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois |
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| 29ª Palmas |
790/2022 - Revogada 878/2022- Nova redação |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (domingo), 2º turno das Eleições 2022. | Palmas |
| 31ª Arapoema | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda, Pau D'Arco |
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| 32ª Goiatins | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Barra do Ouro, Campos Lindos |
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| 33ª Itacajá | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Centenário, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins |
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| 34ª Araguaína | Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Aragominas, Carmolândia, Muricilânida, Santa Fé do Araguaia |
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35º Novo Acordo |
Restringe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em comércios e locais públicos a partir das 18 horas de 1º/10/2022, sábado, até as 18 horas de 02/10/2022, domingo, e no segundo turno das eleições, se houver, a partir das 18 horas de 29/10/22, sábado, até as 18 horas de 30/10/2022, domingo. |
Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do TO |
Ouvidoria
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