Cartas de serviços
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
A Justiça Eleitoral é o instrumento de garantia da lisura do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei. Suas principais atividades são:
NO PLANO JURÍDICO, a condução de todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral.
NO PLANO ADMINISTRATIVO, o gerenciamento do cadastro de eleitores e operacionalização das eleições, tornando possível a coleta e a apuração dos votos depositados nas urnas, que representam a vontade política dos cidadãos.
Missão
Garantir a legitimidade do processo eleitoral.
Visão
Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade.
Valores
- Ética
- Transparência
- Imparcialidade
- Celeridade
- Acessibilidade
- Sustentabilidade
Política da Qualidade
Realizar eleições com eficácia e eficiência, primando pela credibilidade e legitimidade da gestão dos processos, buscando melhoria contínua para a satisfação dos clientes.
ZONA ELEITORAL E CARTÓRIO ELEITORAL
A Zona Eleitoral é a parte do território na qual o Juiz Eleitoral exerce a sua jurisdição, garantindo aos seus habitantes o exercício do voto e dos direitos e deveres políticos.
No Tocantins, existem 33 zonas eleitorais e 2 postos de atendimento, distribuídos em seu território.
O Cartório Eleitoral é a repartição pública federal onde ficam os registros e documentos da Zona Eleitoral e dos seus respectivos eleitores, tendo por objetivo a prestação de auxilio nas atividades do juiz eleitoral.
O Posto de Atendimento é uma extensão da sede da Zona Eleitoral a qual está vinculado e realiza operações de alistamento, transferência, revisão e emissão de segunda via do título eleitoral e de certidões, bem como protocola documentos para envio a Zona à qual se vincula.
A Zona Eleitoral é composta de um Juiz Eleitoral, um Chefe de Cartório e um Assistente, nomeados pelo Presidente do TRE, e ainda de servidores requisitados de outros órgãos públicos. O Juiz Eleitoral é escolhido dentre os Juízes de Direito da Comarca.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Compromissos com o atendimento
- Atender com cortesia e respeito a todos os cidadãos;
- Proporcionar o autoatendimento no sítio do TRE/TO;
- Regularizar a situação do eleitor imediatamente após a conclusão do atendimento;
- Garantir agilidade obedecendo aos prazos previstos para cada serviço;
- Buscar a eficácia com foco no resultado final e nas necessidades dos cidadãos;
- Facilitar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral;
- Melhorar continuamente os serviços ao cidadão;
- Agir de forma transparente dentro da legalidade e da ética.
ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Têm preferência para o atendimento:
- Maiores de 80 anos (prioridade especial)
- Maiores de 60 anos;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com criança no colo;
- Deficientes físicos.
Horário de atendimento:
- De segunda a sexta-feira
- O horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais pode ser consultado no site http://www.tre-to.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais
Tempo de atendimento:
- 30 minutos, salvo em período de fechamento do cadastro eleitoral.
Carta de Serviços de 1º Grau (PDF) | Carta de Serviços de 2º Grau (PDF)
Acompanhamento das sessões plenárias
No sítio do TRE (www.tre-to.jus.br)
- Consultar o número do título, o local de votação e a situação eleitoral;
- Obter certidão de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de filiação partidária, de composição partidária e negativa de alistamento;
- Justificar a ausência às urnas;
- Consultar os débitos;
- Emitir guias de multas eleitorais;
- Obter dados estatísticos sobre eleições, eleitorado, filiações partidária, entre outros;
- Fazer inscrição no projeto mesário voluntário;
- Fazer pré-atendimento Título Net;
- Obter respostas às dúvidas mais frequentes;
- Consultar endereços, telefones, contatos e horário de atendimento dos Cartórios Eleitorais;
Por meio de Aplicativos móveis
O apps podem ser baixados para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.
E-Título
O e-Título é utilizado para obtenção da via digital do título de eleitor, permitindo o acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral, tais como: acesso à via digital desse documento, consultar o número do título e local de votação, emitir certidão de quitação eleitoral e emitir certidão de crimes eleitorais. |
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Mesário
No aplicativo Mesários, o mesário encontra dicas, soluções e outras funcionalidades off-line e on-line, que serão de grande importância para seu trabalho na seção eleitoral. |
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Pardal
O aplicativo Pardal permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais, no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público no combate a crimes eleitorais. |
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Resultados
O aplicativo Resultados permite a consulta detalhada da totalização das eleições. |
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Boletim na mão
O aplicativo Boletim na mão permite a leitura da imagem (QRcode) contida no final do boletim impresso pela urna da seção eleitoral, possibilitando ao eleitor obter e visualizar uma cópia digital dos boletins de urna em seu celular ou tablet. |
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JE Processos
O aplicativo JE Processos permite consultar e acompanhar processos físicos e eletrônicos na Justiça Eleitoral. Permite pesquisar por nome da parte, nome do advogado e número do processo. |
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NA OUVIDORIA
A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) é um órgão voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços.
A Ouvidoria presta informações gerais e recebe requerimentos de acesso à informação, reclamações, denúncias ou sugestões sobre os serviços prestados pelo TRE-TO, conforme regulamentado na Resolução TRE-TO nº 228/2011.
- Clique aqui para conhecer o site da Ouvidoria
Horário de atendimento:
- Segunda a sexta-feira, das 08 às 19 horas;
- Nos períodos de plantão eleitoral, atende também aos sábados, domingos e feriados.
Canais de atendimento da Ouvidoria:
Telefones:
- 0800 6486 800 (ligação gratuita de todo o Brasil)
- (63) 3229 9600 (Ouvizap)
Formulário eletrônico:
- Permite ao usuário registrar manifestações diretamente pela internet
- Clique aqui para conhecer o formulário eletrônico da Ouvidoria
E-mail:
- O usuário pode enviar sua manifestação diretamente por e-mail para ouvidoria@tre-to.jus.br
- Clique aqui para enviar uma mensagem de e-mail para Ouvidoria
Pessoalmente, na sede do TRE:
- O cidadão pode ser atendido pessoalmente na sala de atendimento da Ouvidoria, no edifício sede do TRE-TO
- Endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO
- Clique aqui para obter a localização no mapa do TRE-TO
Tira Dúvidas:
- Oferece uma lista de respostas e perguntas mais frequentes
- Clique aqui para consultar o Tira Dúvidas da Ouvidoria
Muita atenção!
Nos anos eleitorais o cadastro é fechado 150 dias antes do pleito. Esse é o período de maior movimento nos Cartórios Eleitorais.
Portanto, a partir do início de maio não é mais possível fazer o primeiro título, transferência ou alterar os dados do cadastro (nome, endereço, local de votação, regularizar, suspensão etc.).
Evite filas! Compareça à Justiça Eleitoral com antecedência!
Procure o Cartório Eleitoral de seu Município