Foram 33 dias de trabalho, 12 zonas eleitorais visitadas, estrategicamente escolhidas para atender os 139 municípios e mais de 1500 pessoas, entre eleitores, pré-candidatos, advogados, contadores e servidores capacitados. Esses foram os números alcançados pelo projeto Jornada Eleitoral, uma iniciativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que levou ao público interno e externo as significativas mudanças promovidas pela Reforma Eleitoral. O projeto concluiu sua primeira etapa nesta terça-feira (9/8), na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, envolvendo mais de 200 inscritos, que lotaram o salão do júri, no Fórum local.

Nessa 1ª Edição, a Jornada Eleitoral trouxe como foco, Prestação de Contas e Outras Inovações da Reforma Eleitoral  (Lei 13.165/2015). A presidente do TRE-TO, desembargadora Ângela Prudente, abriu o evento agradecendo o empenho dos juízes eleitorais e dos técnicos do TRE-TO, que não mediram esforços para levar ao conhecimento do público as principais mudanças na legislação.

"Realizamos a Jornada Eleitoral antes do fim do prazo para o Registro de Candidatura, de modo que os partidos e coligações tenham tempo para se adequar. Não tivemos a pretensão de esgotar a matéria durante os encontros, mas sim, estimular a curiosidade, reflexão coletiva e questionamentos propositivos que otimizem o acesso à Justiça e minimizem a judicialização das demandas na Justiça Eleitoral", ressaltou a presidente.

O juiz eleitoral da 28° Zona Eleitoral de Miranorte, Cledson José Dias Nunes, parabenizou a iniciativa inovadora da presidência do TRE-TO, em levar as informações sobre a Reforma, bem como a valorização do primeiro grau de Jurisdição, que é uma meta instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.

"Nossa intenção é prevenir a ocorrência de atos irregulares e especialmente de crimes, nós não nos sentimos satisfeitos em ter que punir o candidato ou a coligação, esse não é o nosso propósito. Estamos aqui buscando uma parceria, trazendo informações para que os candidatos possam cumprir fielmente o que a lei disciplina, porque o que interessa no final de tudo é que o eleitor possa exercer seu voto de maneira livre, consciente desprovida de qualquer vício", disse.

O fechamento do projeto também foi acompanhado pelo juiz da 5° Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins, Marco Antônio Silva Castro. Ao parabenizar a iniciativa da Presidente, ressaltou a importância do evento, "a Jornada trata de importantes temas. Uma das principais mudanças na legislação para as eleições deste ano é a prestação de contas. Considero necessário o conhecimento das novas regras", disse.

Propaganda

Após o Registro de Candidatura, que deve ser feito até às 19h do dia 15 de agosto, começa o período para as propagandas  eleitorais, logo no dia seguinte, 16 de agosto.

Nessas eleições o horário eleitoral gratuito terá duração de 35 dias "com 20 minutos diários no rádio e na TV, em dois blocos de 10 minutos, apenas para os candidatos a prefeito. Já os candidatos a vereador terão 28 minutos diários para inserções", explicou o coordenador de gestão da informação do TRE-TO, Denilson Mariano.

Doações

As doações para as campanhas eleitorais só  poderão ser feitas por transação bancária no qual o CPF do doador precisa obrigatoriamente ser identificado. Além disso, o eleitor poderá acompanhar os gastos dos seus candidatos em tempo real, como explicou a coordenadora de controle interno e auditoria do TRE-TO, Keila Tanganeli. "Os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todos os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, no prazo de até 72 horas e o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará na sua página da Internet o relatório financeiro", revelou.

Cartilhas

 O TRE-TO elaborou seis cartilhas com os principais temas da Reforma Eleitoral, como a Reforma Eleitoral, Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Ações e Representações Eleitorais, Principais Crimes Eleitorais, Prestação de Contas. As cartilhas estão disponíveis para download no site www.tre-to.jus.br.  

Participantes

Também participaram da Jornada Eleitoral em Miranorte  a promotora eleitoral de Miranorte, Thaís Bezerra; o presidente da Subseção de Miracema, Roberto Nogueira;    o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sebastião Célio Costa Castro; o comandante da 6° Companhia da Polícia Militar, Coronel Márcio.