Em busca de garantir a ordem e a segurança durante o período das Eleições Suplementares, o juiz da 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins, Marcello Rodrigues de Ataídes, publicou a Portaria nº148/2018, fazendo vigorar a chamada Lei Seca durante o pleito nos municípios integrantes da ZE.

A Portaria proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 18 horas do dia 2 de junho (sábado) até às 20 horas do dia 3 de junho (Domingo) e deve ser cumprida nos municípios que compreendem a Zona Eleitoral, Lajeado, Miracema do Tocantins e Tocantínia.

A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

Em Miracema no dia dois de Junho estava prevista a realização da festa de inauguração da Praia do Funil. Após diálogo entre o juiz eleitoral e os produtores do evento, a data do evento será remarcada para outro momento após as eleições de 3 de junho.

A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, estes podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas.

Thayná Neiva – Estagiária (Revisão Kézia Reis – ASCOM TRE-TO)