Durante a 122ª sessão ordinária e última sessão do ano, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução 496/2020, que trata da revisão da Política de Segurança da Informação (PSI-TO) no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. A PSI-TO está alinhada às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.501/2016) e tem o objetivo de garantir um ambiente tecnológico controlado e seguro para oferecer todas as informações necessárias aos processos de trabalho com integridade, confidencialidade e disponibilidade.

Ainda na sessão a Corte aprovou, com ressalvas, as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referentes ao exercício 2016 (PJe 0600055-47.2017.6.27.000) e negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 0001029-43.2016.6.27.0009, sendo mantida a decisão do 1º grau de jurisdição. Também foi aprovada a designação do juiz Arióstenis Guimarães Vieira para atuar como juiz eleitoral substituto da 9ª ZE de Tocantinópolis, para o biênio 2021-2023. 

Ao encerrar os trabalhos, o Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, falou dos desafios superados em 2020, ao realizar uma eleição em meio à pandemia, e registrou seu agradecimento a todos os envolvidos no planejamento, gestão e execução do processo eleitoral no Tocantins. 

“Agradeço os integrantes desta Corte, saibam que o exercício da Presidência em meio à pandemia se tornou mais fácil graças à parceria de Vossas Excelências. Agradeço também ao Doutor Álvaro Manzano, nosso Procurador Regional Eleitoral, que sempre cumpriu tão bem seu papel junto a esta Corte - o Senhor é referência de atuação ministerial, referência de cordialidade e referência quanto ao alto nível técnico das peças jurídicas produzidas. Agradeço aos juízes e juízas eleitorais de 1º grau que sempre atenderam às recomendações desta Presidência e tão bem conduziram as eleições deste ano, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas. Agradeço também aos promotores e promotoras eleitorais que bem desempenharam suas funções de fiscal da ordem jurídica e de defensor do regime democrático. Da mesma forma quero deixar meus agradecimentos à OAB e aos advogados que militam junto a esta Corte. Também quero agradecer aos servidores do Tribunal pelo comprometimento, em especial aos chefes de cartório e à equipe desta Presidência. Hoje eu entendo o porquê da Justiça Eleitoral ser tão avançada e organizada. Dá orgulho trabalhar com uma equipe com esse nível de comprometimento e qualidade técnica”, comemorou Lamounier. 

O Judiciário estará de recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Em 2021 a Corte volta a se reunir nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de janeiro. O calendário de sessões e as pautas podem ser acessados no site do TRE-TO.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)