Durante a 86ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (22/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou seis recursos eleitorais em processos de registro de candidatura referentes às Eleições 2020 e aprovou a Resolução que disciplina o uso preferencial de formulário eletrônico para registro de ocorrências relativas aos trabalhos desenvolvidos no dia do pleito pela Mesa Receptora.

Quatro recursos de pedidos de registros de candidatura para o cargo de vereador foram deferidos pela Corte nos municípios de Monte do Carmo, Barra do Ouro, Rio Sono e Brasilândia.  Já os recursos indeferidos são referentes a solicitação de registros de dois candidatos a vereador em Natividade. A Corte também julgou improcedente recurso de coligação relativo a exclusão de partido do município de Monte Santo.

Ainda durante a sessão o Pleno aprovou a Resolução nº 492/2020, que disciplina o uso preferencial de formulário eletrônico, em formato de aplicativo, destinado ao registro de todas as ocorrências relativas aos trabalhos desenvolvidos no dia do pleito pela Mesa Receptora, em atendimento ao art. 91, V, da Resolução TSE nº 23.611/2019.

Confira os detalhes dos recursos julgados: 

*Acórdãos publicados em sessão.

Publicações

Ao final da sessão vespertina, o Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, apresentou aos juízes membros a versão impressa do Livro de Normas Eleitorais e Partidárias, que contém normativos relativos às Eleições Municipais 2020; e ressaltou a distribuição da edição 2020 das cartilhas bilíngues do projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas.

Indígenas

Pela manhã, durante a 85ª Sessão Ordinária, o vice-presidente e corregedor, desembargador Marco Villas Boas, destacou que os participantes do I Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e XII Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado virtualmente entre os dias 19 e 21 de outubro, aprovaram indicação de apoio a projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

“Os Participantes do Primeiro Fórum e do Décimo Segundo Congresso aprovam a indicação, a fim de ser garantido suporte institucional para a prática educativa comunitária inserida no excelente projeto ‘Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade para o Emponderamento Social de Jovens, Crianças e Mulheres Indígenas na Ilha do Bananal’, o qual vem sendo implementado com produtivas ações de dignidade e de bem-estar, no Estado do Tocantins, Região da Amazônia, Brasil”, afirma a cláusula 8ª da Declaração de Quito – Ecuador.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)