Representantes de Tribunais de todo país participaram do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento, foram apresentadas, discutidas e submetidas à votação as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2022. As metas nacionais representam os compromissos dos órgãos para aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade.  

Entre as metas aprovadas, destacam-se a Meta 4, que preconiza a priorização dos processos que possam acarretar a perda do mandato eletivo ou inelegibilidade, com o julgamento de, no mínimo, 60% dos processos referentes às eleições de 2020 e 90% dos processos referentes às eleições de 2018; a Meta 9, que estimula a inovação do Poder Judiciário, com a realização de ações que atendam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU; e a Meta 10, que propõe implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0, englobando o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual.

Representando a Justiça Eleitoral do Tocantins no evento, o juiz Membro do TRE-TO, José Márcio da Silveira e Silva destacou que o Regional tocantinense está na vanguarda e já implementou diversas iniciativas voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciais. “A propósito, relativamente à Meta 10, o TRE-TO, que está na vanguarda do Poder Judiciário, já a cumpriu neste ano de 2021, com a implementação do Balcão Virtual e o Juízo 100% Digital de forma integral. No segmento da Justiça Eleitoral apenas os tribunais do Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí possibilitam a prática de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto”, disse o magistrado.

“O TRE-TO prima por oferecer um serviço de qualidade ao cidadão e, diante dos desafios impostos pela pandemia, todos os processos em tramitação nos dois graus de jurisdição estão agora em meio eletrônico, facilitando o acesso dos cidadãos aos processos do seu interesse. Além disso, essa informatização permitiu que o TRE/TO, apesar de ser um dos tribunais que mais recebeu novos casos por habitantes, tenha uma das menores Taxas de Congestionamento entre todos os tribunais do Poder Judiciário”, complementou o juiz José Márcio. 

Do TRE-TO também participaram do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os Assessores de Planejamento e Gestão, Silvia Helena Dias; de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade, José Paiva; e a Assessora de Comunicação, Paula Bittencourt. 

Conheça as 12 metas aprovadas:

– Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos;

– Manter o julgamento dos processos mais antigos;

– Estimular a conciliação;

– Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

– Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais;

– Priorizar o julgamento das ações coletivas; 

– Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;

– Priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;  

– Estimular a inovação no Poder Judiciário; 

– Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;

– Promover os direitos da criança e do adolescente;

– E, por fim, impulsionar os processos de ações ambientais. 

 Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO), com informações do CNJ/TSE