Com o objetivo de  promover a interação entre as unidades do Poder Judiciário e contribuir para o funcionamento mais eficiente, desburocratizado e ágil para o cumprimento de atos judiciais, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) regulamentou, nesta sexta-feira (26/02), as atividades do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ). O Núcleo foi instituído por meio da Resolução nº 497/2021, aprovada durante a 15ª sessão ordinária do Pleno.

Atendendo as diretrizes dos Conselho Nacional de Justiça, o NCJ tem a função de harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, consolidar os dados e as boas práticas realizadas no âmbito do Tribunal. Conforme a Resolução, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, as atividades do Núcleo de Cooperação Judiciária  do TRE-TO serão coordenadas pela Ouvidora Regional Eleitoral, que também atua como Juiz de Cooperação, tendo o desembargador Presidente como supervisor. Também integram o Núcleo o titular da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação e o Assistente III da ORE/TO.

Ainda durante a sessão, o Pleno aprovou uma alteração na Resolução nº 446, de 30 de abril de 2019, objetivando a realização de procedimentos adequados para o atendimento de pessoas com deficiência durante a realização de audiências de custódia. 

A Resolução nº 498/2021, aprovada nesta sexta-feira, inclui no ato anterior o inciso XI no art. 7º, que visa “identificar, seja por autodeclaração ou por meio de indícios, se a pessoa ré, acusada ou condenada possui deficiência auditiva, visual ou ambas, e em caso positivo, garantir a ela todos os procedimentos adequados ao seu atendimento, conforme previsto pela Recomendação CNJ no 81, de 6 de novembro de 2020”. 

O Tribunal também votou pela designação do juiz José Carlos Ferreira Machado para a titularidade da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá/TO. 

Já na pauta judicial, a Corte desaprovou as contas dos Partido Pátria Livre - PPL, relativas ao exercício de 2016 (PJE nº 0600059-84.2017) e do Partido Social Liberal - PSL, exercício 2017 (PJE nº 0600207-61.2018).

Encerrando o calendário de sessões de fevereiro, a Corte volta a se reunir nesta sexta-feira (26), às 17 horas. Acompanhe, ao vivo, pelo canal do TRE-TO no YouTube. 

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)