O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o Corregedor Eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, participaram nesta quinta-feira (02/09) da abertura do 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - Encope. Evento segue nesta sexta-feira (03/09) com a participação de juízes e juízas diretores do Foro das comarcas do Tocantins para reflexões sobre a importância do trabalho de gestão na melhoria da prestação dos serviços ofertados pela Justiça.  

A cerimônia de abertura contou com a presença da corregedora Nacional da Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que explanou sobre os principais eixos de atuação das corregedorias (disciplinar, fiscalizatória e propositiva) e pontuou os últimos avanços alcançados pela Corregedoria Nacional, a exemplo do sistema PJeCOR, desenvolvido pela CNJ para garantir mais transparência e eficiência às corregedorias e o menor acervo alcançado desde 2018. A ministra ressaltou ainda o desafio administrativo de gerir o judiciário, seja nas presidências ou corregedorias, e garantir a continuidade das atividades visando o avanço constante da Justiça.

“Como percebem, a Corregedoria nunca teve vocação única e exclusiva de fiscalização. Desde seu nascedouro, a gestão sempre permeou a cultura do órgão. Acredito que as corregedorias e os corregedores devem estimular um ambiente semelhante de cultura de gestão, capaz de favorecer a difusão de soluções eficazes e criativas, em busca de um serviço público íntegro, de elevada qualidade técnica e que transmita ao cidadão plena confiança no Poder Judiciário. É por isso que tenho muita satisfação em participar da abertura deste evento, afinal, se o nosso sucesso como corregedores depende de assimilarmos esta cultura, de nos unirmos em torno de objetivos comuns e de articulação constante, esse encontro, está no caminho certo”, declarou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Alinhado às diretrizes da Corregedoria nacional, os objetivos do 1º Encope foram apresentados pela corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Felipe. “Buscamos dar concretude à priorização e atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários. Nosso objetivo é o desenvolvimento de uma gestão humana e compartilhada, e isso significa estar mais próximos e alinhados ao 1º Grau; mais próximos de juízes, juízas, servidores, servidoras, delegatários e delegatárias, os quais garantem o atendimento ao cidadão.”

A importância do evento para a promoção de melhorias na prestação de serviços aos jurisdicionados foi ressaltada pelo Corregedor do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier. “As Corregedorias de todos os ramos do Poder Judiciário têm o relevante papel de fiscalizar a atuação do magistrado, entretanto, eu diria que mais importante ainda é a função de disciplinar e orientar suas atividades, alinhando e padronizando a entrega da prestação jurisdicional em todos os níveis. E é por isso que encontros como este, que envolvem a atuação dos Corregedores, possuem importância ímpar e devem ocorrer com frequência”, disse. 

O Encontro segue com programação até o período da tarde desta sexta-feira (3/9), encerrando com a elaboração da Carta do 1º Encope, que trará as deliberações do evento.

Com informações da Ascom CGJUS-TO