Conheça o TRE-TO
A Justiça Eleitoral é o instrumento de garantia da lisura do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei. Suas principais atividades são:
NO PLANO JURÍDICO, a condução de todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral.
NO PLANO ADMINISTRATIVO, o gerenciamento do cadastro de eleitores e operacionalização das eleições, tornando possível a coleta e a apuração dos votos depositados nas urnas, que representam a vontade política dos cidadãos.
A competência e a organização da Justiça Eleitoral estão previstas nos preceitos emanados da Constituição, do Código Eleitoral, da legislação complementar e das regulamentações da matéria. As atividades judiciais e as atribuições de seus diversos órgãos regem-se pelas normas e princípios de direito público constitucional, processual e administrativo, visando normatizar o processo eleitoral e garantir a aquisição e o exercício dos direitos políticos de votar e ser votado a todos os cidadãos politicamente capazes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins foi instalado em 17 de fevereiro de 1989. Desde então vem aperfeiçoando suas estratégias com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade, que demanda cada vez mais por serviços de excelência na Administração Pública pautados, sobretudo, nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A diretriz organizacional do TRE-TO é formada pela missão de "Garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a Democracia", visão de "Ser modelo de excelência na gestão do processo eleitoral e na educação política da sociedade", valores "Ética, Transparência, Imparcialidade, Celeridade, Acessibilidade, Sustentabilidade, Diversidade e Inovação" e os 11 objetivos estratégicos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins possui a sua sede administrativa na cidade de Palmas, onde também se localiza a Central de Urnas Eletrônicas e o Cartório Eleitoral da 29ª Zona. Além destes, compõem a Justiça Eleitoral do Tocantins outras 32 zonas eleitorais distribuídas ao longo de todo o Estado.
Acesse ainda: