Resolução TSE n.º 23.620/2020 - Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução TRE/TO n.º 444/2019 - Instituir, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes: Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas; Agentes da Democracia Formação de Eleitores e Políticos do Futuro; Inclusão Política da Mulher: + Mulher + Democracia e Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

Resolução TRE/TO n.º 443/2019 - Institui o Regulamento da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – EJE-TO.

Resolução TRE/TO n.º 322/2015 - Dispõe  sobre o nome da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.

Resolução TRE/TO n.º 13/2003- Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - EJE-TO - e aprova sua organização e funcionamento.