Cartilhas
Cartilhas
- Voto Acessível 2024
- Cartilha Assédio Eleitoral
- Cartilha da Ouvidoria da Mulher
- Cartilha Compilada de Leis (LAI /CÓDIGO DE DEFESA USUÁRIO / LGPD)
- Acessibilidade: Um Direito Sem Barreiras.
- Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida nas Eleições
- A Lei de Acesso a Informação e o Exercício da Cidadania.
- Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
- LGPD - Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?