Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, considerando a Resolução CNJ nº 425/2021, que implementou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, bem como a Portaria CNJ nº 180, de 31 de maio de 2022, que instituiu o Comitê Nacional PopRuaJud, e considerando que a Resolução CNJ nº 425/2021 visa assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, resolveu Instituir a Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins com o propósito de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Portaria TRE-TO nº 764/2023 (Alterada pela Portaria TRE-TO nº 709/2024 e Portaria TRE-TO nº 473/2025).
COMPOSIÇÃO
Presidida por: Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos
Secretariada por: Monalisa Nascimento Miranda Cruz, Assessora da Ouvidora Regional Eleitoral;
Membros
I - Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos
II - Monalisa Nascimento Miranda Cruz, Assessora da Ouvidora Regional Eleitoral;
III - Denílson Mariano de Brito, Representante da Ouvidoria Regional Eleitoral;
IV - Silvia Helena Dias dos Santos, Assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral;
V - Lívia de Souza Bessa, Chefe da 29ª Zona Eleitoral/ Palmas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins também compõe o Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, instituido pela Portaria Nº 3132/2024.
Plano de Ação do POP RUA JUD - Gestão 2025-2027
Resolução CNJ nº 425/2021, que implementou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Portaria CNJ nº 180, de 31 de maio de 2022, que instituiu o Comitê Nacional PopRuaJud.
Portaria TRE-TO nº 764/2023 (Alterada pela Portaria TRE-TO nº 709/2024 e Portaria TRE-TO nº 473/2025) - Instituiu a Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
EVENTOS
| Evento | Assunto | Divulgação |
| Mutirão | Em mais uma ação voltada à inclusão social, a Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, em Palmas, se transformou em um ponto de encontro para quem mais precisa. Nesta sexta-feira, 12, aconteceu a segunda edição do Pop Rua Jud Tocantins, mutirão que leva gratuitamente serviços essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade, e a Justiça Eleitoral do Tocantins marcou presença mais uma vez, garantindo o acesso das cidadãs e dos cidadãos aos serviços eleitorais. | Notícia: 2º mutirão Pop Rua Jud aproxima a Justiça Eleitoral do Tocantins da população em vulnerabilidade |
| Treinamento | Servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que prestarão apoio voluntário no 1º Mutirão Pop Rua Jud participaram, na tarde desta terça-feira, 19, de uma capacitação sobre as atividades da ação. O treinamento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). |
Notícia:Servidores do TRE-TO participam de treinamento para o 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins Divulgação via instagram:Tocantins realiza 1º Mutirão Pop Rua Jud no dia 22 de novembro! Vamos fazer a diferença juntos? |
| Mutirão | O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que integra o Comitê Regional Pop Rua Jud (POPRUAJUD/TO), participa de ação conjunta das instituições parceiras no próximo dia 22 de novembro. O evento acontece na Escola Cívico-Militares (Ecim) Maria dos Reis Alves Barros, no Jardim Taquari, em Palmas, das 8h às 16h. O tribunal oferecerá serviços eleitorais, atendimento médico e palestra à população em situação de rua. | Notícia:TRE-TO prestará atendimento a pessoas em situação de rua no próximo dia 22, em Palmas. |
| Reunião | Em um conjunto de iniciativas que garantem a inclusão e acesso à Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participou da apresentação do plano de ação do 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins, representado pelo juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, coordenador do Comitê Regional PopRuaJud. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 6, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). | Notícia:TRE-TO participa da reunião de apresentação do plano de ação do 1º Mutirão PopRuaJud Tocantins. |
| 1º Encontro Nacional | No dia 27 de outubro de 2023, em Belo Horizonte - MG, O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participou do 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, evento realizado pela parceria da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) com o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Comitê Pop Rua/Jus. | Notícia:Com participação do TRE-TO, encontro apresenta iniciativas e debate ações em prol das pessoas em situação de rua. |
| Treinamento | Treinamento em Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, com objetivo de capacitar os servidores(as) para lidar de forma sensível, eficaz e humanizada com as complexidades e desafios enfrentados por essa parcela da sociedade. |
SEI Nº 0001064-08.2024.6.27.8000 |
| Curso |
Atendimento Humanizado no Judiciário às Pessoas em Situação de Rua, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de realizar o atendimento humanizado e efetivo das pessoas em situação de rua nas unidades do judiciário mineiro, atentando-se para o acolhimento das demandas específicas desta população. Período do Curso: 19 de fevereiro a 26 de julho 2024. |
Informações no endereço:https://ejef.tjmg.jus.br/atendimento-humanizado-no-judiciario-mineiro-as-pessoas-em-situacao-de-rua-oferta-permanente/ |
ATAS
| Nº DO PRECESSO SEI | DATA | ATA | PAUTA |
| 0000909-86.2024.6.27.8070 | 15.01.2024 | Memorando | Expansão para os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado da Implementação do PLANO DE AÇÃO da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Orientação quantos aos procedimentos que serão adotados para o registros dos dados estatísticos do atendimento , bem como informar quanto a capacitação para o atendimento às Pessoas em Situação de Rua que será realizado no dia 29.2.2024 |
| 0028151-54.2023.6.27.8070 | 07.08.2023 | Arquivo | Reunião Preliminar voltada à promoção de Ações para atendimento à População de rua, com vistas a atender a Resolução CNJ nº 425/2021, e a Portaria CNJ nº 180/2022. |
Quantidade de pessoas em situação de rua atendidas pela Justiça Eleitoral do Tocantins
| ANO | NÚMERO DE ATENDIMENTOS |
| 2025 | 143 |
| 2024 | 164 |
Fonte: Painel de Atendimento da Ouvidoria.
Relatórios de Ações
Relatório do 2º Mutirão do Comitê Regional Pop Rua Jud - 12.09.2025
Relatório Memória de Gestão 2023-2025
Relatório do 1º Mutirão do Comitê Regional Pop Rua Jud - 22.11.2024
Ouvidoria
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