Programa de Acessibilidade e Inclusão

O programa tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,  dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Tocantins.

O desenvolvimento dos trabalhos ocorre em quatro eixos de atuação:

Contatos:

    • Núcleo de Acessibilidade e Inclusão
    • acessibilidade@tre-to.jus.br
    • 63 3233-9613 / 9535

Termos de Cooperação

TRE-TO e SEDUC | O objetivo de execução de medidas com o fim de promover amplo acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício do voto.

Materiais de apoio:

Seguem as notícias relacionadas à acessibilidade:

15/12/2022 Matéria
05/12/2022 Matéria 
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31/10/2022 Matéria
26/09/2022 Vídeo rede social
21/09/2022 Matéria
21/09/2022 Vídeo rede social
12/09/2022 Matéria
22/08/2022 Matéria
12/08/2022 Matéria
21/07/2022 Vídeo rede social
18/07/2022 Card rede social
15/07/2022 Matéria
06/07/2022 Vídeo rede social
30/06/2022 Vídeo rede social
20/06/2022 Card rede social
20/06/2022 Matéria
14/06/2022 Matéria
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19/05/2022 Matéria
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28/04/2022 Card rede social
11/04/2022 Matéria
8/04/2022 Vídeo rede social
24/03/2022 Card rede social
14/03/2022 Matéria
23/02/2022 Matéria
16/12/2021 Matéria

Estrutura organizacional com competência para gerenciar o programa:

Normas

Leis

Resoluções

  • Resolução CNJ 424/2021 - altera a Resolução CNJ nº 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as) da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções CNJ nº 400 e 401/2021.
  • Resolução CNJ nº 403/2021 - dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, 207/2015, 230/2016, 240/2016, 291/2019, 308/2020, 324/2020 e 372/2021.
  • Resolução CNJ nº 401/2021 – revoga a Resolução CNJ  nº 230/2016 e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
  • Resolução CNJ nº 343/2020 - institui condições especiais de trabalho para os magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.

Portarias

  • Portaria n° 471/2023 - Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.