Programa de Enfrentamento à Desinformação
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
O caráter permanente do Programa garante não só uma estrutura própria com dedicação exclusiva, como também: a capacitação contínua da equipe; a construção de processos de gestão de conhecimento e inovação; o diálogo ininterrupto com parceiros; o fortalecimento da atuação em rede e o desenvolvimento e a execução de estratégias de médio e longo prazos contra a desinformação.
As ações a serem desenvolvidas estão distribuídas em três eixos:
- Informar, direcionado à disseminação de informação oficial, confiável e de qualidade;
- Capacitar, destinado à alfabetização midiática e à capacitação de toda a sociedade para compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral; e
- Responder, relacionado à identificação de casos de desinformação e à adoção de estratégias, tanto preventivas como repressivas, para a contenção de seus efeitos negativos.
Composição da Comissão
I - Desembargadora Ângela Issa Haonat;
II - Marisa Batista Alvarenga Webler, Assessora Jurídico-Administrativo da Presidência;
III - José Machado dos Santos, Coordenador Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;
IV - Valdenir Borges Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação;
V - Vick Mature Aglantzakis, Secretário Judiciário e Gestão da Informação;
VI - Kathiene Pimentel da Silva, Secretária de Gestão de Pessoas;
VII - Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário de Administração e Orçamento;
VIII - Michael Schuenck dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento de Sistema;
IX - Thaise Moreira Marques, Representante da Assessoria de Comunicação Social, Coorporativa e Cerimonial; (Alterado pela portaria nº 192/2025)
X - Monalisa Nascimento Miranda Cruz, Assessora da Ouvidoria Regional Eleitoral;
XI - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias, Representante da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica;
XII - Amilton Brasileiro Pereira, Representante das Zonas Eleitorais;
XIII - Fernando Mendonça Almeida, Representante da Diretoria-Geral. (Incluído pela portaria nº 192/2025)
Biênio 2023-2025
Ação Estratégica do Programa de Gestão: Programa de Enfrentamento à Desinformação
Objetivo: Reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.
O Plano de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2024 será baseado em três pilares:
- Educação midiática (público interno e externo);
- Checagem e contestação de conteúdos desinformativos;
- Promoção da transparência e da participação da sociedade no processo eleitoral.
Programa | Transparência em Foco - Eleições 2024
O programa teve como objetivo promover o conhecimento e levar informações pertinentes às Eleições Municipais de 2024. A Justiça Eleitoral do Tocantins reuniu a comunidade civil, candidatos, partidos, advogados e contadores, proporcionando palestras sobre a segurança do processo eleitoral, o registro de candidatura e a prestação de contas. O programa passou pelos municípios-sede de todas as 33 zonas eleitorais tocantinenses, de 22 de julho a 12 de agosto de 2024.
Por meio do Transparência em Foco, o TRE-TO se preocupou em não apenas trabalhar com a transparência, efetividade e segurança que são colocadas em todas as eleições realizadas, mas também mostrar às eleitoras e eleitores que os pleitos carregam de fato a credibilidade de dar os resultados escolhidos na urna eletrônica.
Biênio 2021-2023
Projeto | DEMOCRACIA: diálogo e transparência
O projeto tem como objetivo ampliar o diálogo da Justiça Eleitoral do Tocantins com a sociedade, tendo como foco o enfrentamento de situações críticas vividas atualmente no Brasil, como desinformação (fake news) relacionada à segurança do processo eleitoral e ao funcionamento da urna eletrônica, polarização política exacerbada na sociedade nos pleitos eleitorais.
Sendo assim, o objetivo do projeto é trabalhar em 3 eixos de ação:
- Enfrentamento à desinformação (fake news);
- Fomento do diálogo e do respeito político na sociedade em detrimento à polarização;
- Promoção da transparência e segurança do processo eleitoral.
Eventos relacionados:
Eventos internos de capacitação e reuniões:
| Data | Evento | |
| 02/04/2025 | ||
| 25/04/2023 | Reunião avaliação das eleições - Tema Dificuldade encontrada: desinformação eleitoral | |
| 18/03/2022 | Segurança do processo de votação eletrônica (SAVP, cerimônias, auditorias, procedimentos de segurança Principais Fake News e formas de combatê-las / disponibilização e instruções para utilização de materiais instrucionais (slides, vídeos, etc.) | |
| 11/03/2022 | 2º Encontro - Visão Geral do Processo Eleitoral Informatizado | |
| 15/02/2022 | 1º Encontro Formação de Multiplicadores - Apresentação do projeto e sensibilização | |
| 06/10/2021 | Seminário Digital: 1 ano para as eleições |
Programa Transparência em Foco - Eleições 2024:
Notícias:
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Com participação do TRE-TO, Coptrel aborda combate à desinformação e planejamento para eleições
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Página Fato ou Boato e assistente virtual auxiliam Justiça Eleitoral no combate à desinformação
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Combate à desinformação: TRE-TO disponibiliza ferramenta para eleitor checar conteúdos
TRE-TO institui Comissão Permanente de Enfrentamento à Desinformação
Fato ou Boato: eleitor sem biometria não será impedido de votar em 2022
Se estiver com dúvida se uma informação é falsa ou verdadeira, você pode:
- Acessar o portal Fato ou Boato;
- Ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE) no número 0800 686 800, que também funciona no whatsapp.
Saiba mais em www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/
Portarias:
PORTARIA Nº 774, de 6 de setembro de 2023, alterada pela PORTARIA Nº 128, de 10 de abril de 2024.
Institui a Comissão Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
PORTARIA Nº 289, de 06 de maio de 2022 - TRE-TO
Institui a Comissão Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
PORTARIA Nº 563, de 20 de setembro de 2020 - TRE-TO
Cria a Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
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