O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.

O caráter permanente do Programa garante não só uma estrutura própria com dedicação exclusiva, como também: a capacitação contínua da equipe; a construção de processos de gestão de conhecimento e inovação; o diálogo ininterrupto com parceiros; o fortalecimento da atuação em rede e o desenvolvimento e a execução de estratégias de médio e longo prazos contra a desinformação.

As ações a serem desenvolvidas estão distribuídas em três eixos:

1. Informar, direcionado à disseminação de informação oficial, confiável e de qualidade;
2. Capacitar, destinado à alfabetização midiática e à capacitação de toda a sociedade para compreender o fenômeno da desinformação e o funcionamento do processo eleitoral; e
3. Responder, relacionado à identificação de casos de desinformação e à adoção de estratégias, tanto preventivas como repressivas, para a contenção de seus efeitos negativos.

Composição da Comissão

I - Desembargadora Ângela Issa Haonat;
II - Marisa Batista Alvarenga Webler, Assessora Jurídico-Administrativo da Presidência;
III - José Machado dos Santos, Coordenador Jurídico-Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral;
IV - Valdenir Borges Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação;
V - Vick Mature Aglantzakis, Secretário Judiciário e Gestão da Informação;
VI - Kathiene Pimentel da Silva, Secretária de Gestão de Pessoas;
VII - Teodomiro Fernandes Amorim, Secretário de Administração e Orçamento;
VIII - Michael Schuenck dos Santos, Coordenador de Desenvolvimento de Sistema;
IX - Cristiano Machado Santos, Representante da Assessoria de Comunicação Social, Coorporativa e Cerimonial;
X - Monalisa Nascimento Miranda Cruz, Assessora da Ouvidoria Regional Eleitoral;
XI - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias, Representante da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica;
XII - Amilton Brasileiro Pereira, Representante das Zonas Eleitorais;
XIII - Maurílio Luiz Hoffmann da Silva, Representante da Diretoria-Geral.