Para facilitar o acesso à jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins as principais decisões foram agrupadas por tema:

Apuração de votos
Abuso de Poder Econômico/Político
Arrecadação e Gastos de Campanha Eleitoral
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Condutas vedadas a agentes públicos
Consulta
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Doação para Campanha Eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação partidária
Inelegibilidade e condições de elegibilidade
Juiz das garantias
Local de difícil acesso
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Multa eleitoral
Pesquisa eleitoral
Prestação de contas de candidato
Prestação de contas de partido político
Propaganda eleitoral
Registro de candidatura
Temas diversos