Tribunal Regional Eleitoral - TO
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Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
EDITAL Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2020
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 292ª Zona Eleitoral de Palmas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2015, informados SEI nº 0016656-08.2019.6.27.8029, conforme listagem anexa.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Em 24 de abril de 2020.
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
ANEXO
LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA
29ª ZONA ELEITORAL- PALMAS
| ITEM | ANO | CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ |
| 1 | 2000 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2012 | 3000-29 | caderno de votação |
| 2 | 2000, 2004, 2005 e 2008 | 3000-29 | ata de eleição |
| 3 | 2000, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010 e 2011 | 3000-29 | Fichas de mesários (certidão, convocação, carta, atestado, declaração) |
| 4 | 2001, 2006, 2007 e 2008 | 3000-29 | guias de multa - fase digitados |
| 5 | 2004, 2008 e 2010 | 3000-29 | Zerésima |
| 6 | 2004, 2006 e 2010 | 3000-29 | Boletim de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zeresimas |
| 7 | 2005 | 3000-29 | BUS referendo |
| 8 | 2006 | 3000-29 | Relação de inscrição (Formulário de atualização da situação do eleitor - FASE) |
| 9 | 2006, 2007, 2008 e 2010 | 3000-29 | justificativas eleitorais |
| 10 | 2008, 2010 | 3000-29 | ata de seção |
| 11 | 2010, 2014, 2015 | 3000-29 | Relação de ASEs processados |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 078 de 6.5.2020, p.2.
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