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EDITAL Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria da Presidência n.º 190 de 03 de julho de 2014, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 122, de 08/7/2014, págs. 1 e 2, com base na autorização da Juiz Eleitoral Allan Martins Ferreira, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2014, informados SEI nº 0004330-67.2019.6.27.8003 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

 Em 24 de abril de 2020.

 

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos 

 

 

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

3ª ZONA ELEITORAL- PORTO NACIONAL

 

ITEM ANO CLASSIFICAÇÃO SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ
1 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 3000-3 Requerimento de alistamento eleitoral- RAE
2 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 3000-3 Protocolo de entrega do título eleitoral - PETE
3 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013 3000-3 guias de multas
4 2011, 2012, 2014 3000-3 Relação de ASEs processados (suspensão de direitos políticos)
5 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014 e 2017 300-2 listagem de postagem -AR Correios
6 2000, 2004, 2005, 2008 2010, 2012, 2014 e 2016 3000-3 ata de eleição (seção)
7 2006, 2008, 2010, 2012, 2014 3000-3 Fichas de mesários (certidão, convocação, carta, atestado, declaração)
8 2010, 2012, 2014 3000-3 Folhas de presença de mesários
9 2006, 2008, 2010, 2012 3000-3 Justificativas eleitorais (Porto Nacional, Monte do Carmo, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Santa Rita e Silvanópolis)
10 2006, 2008, 2011 3000-3 Relação de ASESs processados (eleitores suspensos)
11 2008, 3000-3 Relação de ASESs processados (eleitores faltosos)
12 2010 3000-3 Comprovantes de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados às fls de votação
13 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013e 2014 3000-3 Relação de filiados encaminhados pelos partidos políticos e respectivas mídias
14 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 3000-3 Cadernos de votação (Porto Nacional, Monte do Carmo, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Santa Rita e Silvanópolis)
15 2006, 2008, 2010(1º e 2º turnos), 2012 e 2014 3000-3

Boletim de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas (Porto Nacional, Monte do Carmo, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Santa Rita e Silvanópolis)
16 2007 3000-39 Relação de revisão
17 2005 3000-3 Cadernos de votação - Referendo (Porto Nacional, Monte do Carmo, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Santa Rita e Silvanópolis)
18 2010 e 2011 150-5 Controle de uso de veículos
19 2010, 2012 e 2014 3000-3 Termo de transferência de bens (recibos de urnas)
20 2010 (1º e 2º turnos)  e 2012 3000-3 Protocolo de emissão das pastas de folhas de votação
21 2010, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 300-2 Recibos de tramitação (SADP)
22 2008 3000-3 mídias com dados de eleições 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 78 de 6.5.2020, p.2-4.