Brasão

EDITAL Nº 10 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12ª ZE DE XAMBIOÁ

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juiz Eleitoral Frederico Paiva Bandeira de Souza, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 12ª Zona Eleitoral de Xambioá do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2013 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 01 de dezembro de 2022.

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2010,2012,2016 ,2014

3000-12

Boletins de Urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2010,2012,2014,2016

3000-12

Cadernos de Votação

3

2012, 2014,

 

3000-12

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício. (cópia)

4

2011,2012,2013,2014

3000-12

Guias de multas

5

2012,2013,2014,2015,2016

3000-12

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

6

2010,2012,2014. 2015, 2016

3000-12

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação

7

2007,2015,2016

3000-12

Relação de filiados encaminhados pelos Partidos

Políticos e respectivas mídias

8

2011,2012

300-2

Lista de postagem.

9

2014,2012

3000-12

Justificação de mesário

10

2010

2000-1

Procedimento administrativo de pesquisa eleitoral externa.

11

2010,2012,2014,2016,

3000-12

Ata de mesa receptora de justificativas.

12

1996,2000,2001,2002,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010,2016

 

3000-12

Canhotos de títulos retirados (PETEs)

FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 216 de 05.12.2022, p. 42-43.