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EDITAL Nº 13 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 15ª ZE DE FORMOSO DO ARAGUAIA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juiz Eleitoral Valdemir Braga Aquino Mendonça, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaía do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1990 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 01 de dezembro de 2022

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

15ª ZONA ELEITORAL – FORMOSO DO ARAGUAIA

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2006,2008,2010,2012, 2014,2016

3000-15

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2012,2014

3000-15

Cadernos de Votação

3

2007,2014,2015

 

 

3000-15

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício.

4

2010,2013,2014,2016

 

3000-15

Guias de multas

5

2014,2015,2016

3000-15

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

6

2005,2006

3000-15

Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades

7

2016,2018

3000-15

Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários

8

1988,2008,2010,2011,2012,2014,2016

3000-15

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

9

2010,2011,2012,2013,2014

300-2

Lista de postagem.

10

2000,2008,2010,2012,2014,2016

3000-15

Ata de mesa receptora de justificativas.

11

2006,2008,2012,2014

3000-15

Relação de Revisão

12

1990,1992,2006

3000-15

Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos

13

2010

3000-15

Comprovante de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados as fls. De votação.

14

2011

3000-15

Relação de filiados encaminhados pelos Partidos

Políticos e respectivas mídias

Valdemir Braga de Aquino Mendonça

Juiz Eleitoral 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 216 de 05.12.2022, p. 44-45.