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EDITAL Nº 22 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 26ª ZE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juiz Eleitoral Jorge Amancio de Oliveira, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2006 a 2017, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 01 de dezembro de 2022.

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

26ª ZONA ELEITORAL – PONTE ALTA

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2014,2016

3000-26

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2014

3000-26

Cadernos de Votação

3

2008,2013

 

 

3000-26

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício.

4

2014,2015,2016

 

3000-26

Guias de multas, ASE

5

2011, 2012,2013,2014, 2015,2016

3000-26

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

6

2006,2010

3000-26

Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades

7

2012

3000-26

Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários

8

2012,2014,2016

3000-26

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

9

2011

3000-26

Relação de filiados encaminhados pelos Partidos

Políticos e respectivas mídias

10

 

2009,2012,2014,2016,2017

300-2

Lista de postagem.

11

2014,2016

 

3000-26

Ata de mesa receptora de justificativas.

12

2012,2014

3000-26

Relação de Revisão

Jorge Amâncio de Oliveira
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 216 de 05.12.2022, p. 56-58.