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EDITAL Nº 25 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 31ª ZE DE ARAPOEMA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juiz Eleitoral Jordan Jardim, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 31ª Zona Eleitoral de Arapoema do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1989 a 2018, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 01 de dezembro de 2022.

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2002,2006,2012, 2014

 

3000-31

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2000,2008,2009,2010,2012, 2014,2016

3000-31

Cadernos de Votação

3

 

2007

3000-31

Caderno de Revisão

4

2003,2005,2007,2008,2011

 

 

3000-31

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício.

5

2007

3000-31

Editais do Cartório Eleitoral (cópias dos editais distribuídas para as unidades)

6

2005,2006,2008,2012,2014,2015

3000-31

Guias de multas, ASE

7

2000,2004,2008,2011,2014,2015,2016

3000-31

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

8

2004,2006,2009,2010,2014

3000-31

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

9

2011,2013

3000-31

Relação de filiados encaminhados pelos Partidos

Políticos e respectivas mídias

10

2004,2008,2015

300-2

Lista de postagem.

11

2005,2014

3000-31

Ata de mesa receptora de justificativas.

12

1989,1996,1990,2003,2004,2011,2012,2016,2017

3000-31

Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos

13

2008

3000-31

Relação de eleitores transferidos

14

2005,2012,2014,2016,2018

3000-31

Folha de presença e atualização de endereço de mesário, quando não utilizado sistema próprio

15

2002,2005,2007

3000-31

Relação de revisão

16

2007,2008,2010,2011,2012,2018

3000-31

Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades

Jordan Jardim
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 216 de 05.12.2022, p. 62-64.