Brasão

EDITAL Nº 30 - PRES/CPAD - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1ª ZE DE ARAGUAÍNA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juíza Eleitoral Gisele Pereira de Assunção Veronezi, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 1ª Zona Eleitoral de Araguaína do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1994 a 2017, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 02 de dezembro de 2022

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2012,2016

3000-34

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2004, 2005, 2006, 20082010, 2012, 2013,2014,2015,2016

3000-34

Cadernos de Votação

3

2002

 

 

3000-34

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício.

4

2006,2008,2013,2014,2015,2016

 

3000-34

Guias de multas, ASE

5

1998,2008,2012, 2013, 2014, 2015,2016

3000-34

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

6

2006, 2016

3000-34

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

7

1995,2004,2006,2007,2008,2009,2013,2014,2015.2016.2017

300-2

Lista de postagem.

8

2016

3000-34

Ata de mesa receptora de justificativas.

9

1999,2004,2009,2013,2014

3000-34

Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos

GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI

Juíza Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 218 de 07.12.2022, p. 10.