Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
EDITAL CPAD Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juíza Eleitoral Aline Marinho Bailão Iglesias, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2002 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Em 10 de abril de 2023.
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
ANEXO
LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO
|
ITEM |
ANO |
CLASSIFICAÇÃO |
SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ |
1 |
2002,2008,2010,2012, 2014,2016 |
3000-35 |
Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas |
2 |
2002,2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2012, 2014,2016 |
3000-35 |
Cadernos de Votação |
|
3
|
2007,2009 |
3000-35 |
Caderno de Revisão |
4 |
2007,2009, 2010,2011,2013,2014
|
3000-35 |
Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício. |
5 |
2009 |
3000-35 |
Editais do Cartório Eleitoral (cópias dos editais distribuídas para as unidades) |
6 |
2009,2010,10112012,2014,2015,2016
|
3000-35 |
Guias de multas |
7 |
2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015,2016 |
3000-35 |
Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE |
8 |
2012 |
3000-35 |
Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades |
9 |
2010,2012,2014 |
3000-35 |
Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários |
10 |
2004,2010,2012,2013,2014,2016 |
3000-35 |
Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação) |
11 |
2011 |
3000-35 |
Relação de filiados encaminhados pelos Partidos Políticos e respectivas mídias |
12 |
2011,2012,2013,2015 |
300-2 |
Lista de postagem. |
13 |
2006 |
3000-35 |
Ata de Eleição (seção) |
14 |
2016 |
3000-35 |
Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos |
15 |
2009 |
3000-35 |
Relação de eleitores transferidos |
16 |
2014 |
3000-35 |
Comprovante de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados as fls. De votação |
Palmas, 9 de fevereiro de 2023.
Aline Marinho Bailão Iglesias
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 61 de 12.04.2023, p. 85-87.
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