Brasão

EDITAL CPAD Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0028298-96.2023.6.27.8000 de 15/06/2023, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 100-2 ADMINISTRAÇÃO GERAL/LICITAÇÃO; 130-3.01 MATERIAL E PATRIMÔNIO/SOLICITAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE; 130-3.02 MATERIAL E PATRIMÔNIO/MOVIMENTAÇÃO DE BENS; 130-4.01 ADMINISTRATAÇÃO DE MATERIAL/ SOLICITAÇÃO E /OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO; 150-2 SERVIÇOS/SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO; 150-3 SERVIÇOS/ PRESTADOR DE SERVIÇO; 180-2 ORÇAMENTO E FINANÇAS - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA; 180-5 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS; 180-6 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS; 180-8 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/REGISTRO E MOVIMENTO ORÇAMENTÁRIO; 500-6 PESSOAL/DIÁRIAS E PASSAGENS e 500-8.02 PESSOAL/BENEFÍCIOS/AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, do período  1998-2002, do TRETO.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
Juiz membro
Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD)

Em 20 de junho de 2023.

ANEXO I

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 02/2023

FOLHA Nº: 01 de 07

UNIDADE: SECRETARIA

Código classificação

Classe/Assunto

Datas-limite

Unidade de Arquivamento

Observações/Justificativas

     

Especificação

Quant.

 

100-2

Administração Geral/Licitação

1998 a 1998

Envelope

 

Processos n°s:

130-3.01

Material e Patrimônio/Solicitação e/ou aquisição de material permanente

1998 a 2001

caixa - arquivo

23

Processos migrados para o SADP:

654322012,

 

Processos n°s

14321998, 13221998, 13461998, 17141998, 16961998, 17161998, 16911998, 16901998, 18081998, 18221998, 18071998, 18031998, 18301998, 19621998, 5711998, 5371998, 18791998, 01911998, 1901998, 01881998, 33561998, 33611998, 2941998, 2711998, 00651998, 0681998, 7601998, 7571998, 7761998, 7431998, 7361998, 3471998, 3321998, 3381998-1, 3381998-2, 3381998-3, 22181998, 22801998, 21941998, 22921998, 5891998, 23951998, 24111998, 32061998, 1221998, 1331998, 13081998, 3681998, 4121998, 03971998, 3671998, 3721998, 3701998, 3761998, 26691998, 26681998, 26371998, 26491998, 33211998, 34671998, 34321998, 0011998, 15841998, 16391998, 16661998, 16461998, 16381998, 33951998, 20551988, 20321998, 20871998, 14651998, 14811998, 14941998, 14721998, 27331998, 27721998, 26841998, 21901998, 21821998, 0511998, 23701998, 2901999, 3051999, 3041999, 2961999, 3021999, 0911999, 0931999, 581999, 00531999, 13511999, 13211999, 13241999, 5001999, 5291999, 4921999, 4791999, 4771999, 0111999, 7481999-1, 7481999-2, 4011999, 09101999, 2021999, 15231999, 8951999, 8961999, 8391999, 13701999, 13591999, 4321999, 4241999, 14821999, 12791999, 1221999, 1301999, 8101999, 001511999, 1561999, 2421999, 2491999, 6111999, 05931999, 6251999, 6041999, 05921999, 03641999, 03571999, 6911999, 7101999, 6781999, 6581999, 6521999, 6541999, 27982000, 26102000, 26282000, 23432000, 23592000, 23952000, 24012000, 24302000, 10362000, 7492000, 27262000, 11012000, 11192000, 4012000, 3952000, 28152000, 28152000, 21042000, 20832000, 20582000, 21032000, 2672000, 2652000, 2982000, 8732000, 8772000, 13322000, 7752000, 7552000, 7552000, 1602000, 6252001, 6422001, 6382001, 5992001, 1232000, 702000, 30982000, 31032000, 30862000, 30762000, 30912000, 9892001, 9752001, 142001, 1412001, 9512001, 5422001, 07532001, 7522001, 8112001, 7832001, 11962001, 12912001, 1092001, 1162001, 5722001, 5392001, 4362001, 4362001, 4362001, 3452001, 2952001, 3312001, 3532001, 5052001, 5292001, 5062001, 5042001, 4902001, 4922001, 11392001, 6492001, 6512001, 7062001, 6592001

7932000, 8032000, 5042000, 5312000, 6142000, 6302000, 6212000, 19442000, 24682000, 2484200, 24882000, 24592000, 1392000, 1432000, 30062000, 16122000, 16112000, 6642000, 6752000, 26582000, 26922000, 21952000, 21942000, 28982000, 13032000, 19982000, 13072000, 13082000, 12632000, 4292000, 5962000, 5542000, 30072000, 29912000

130-3.02

Material e Patrimônio/Movimentação de bens

1998 a 2001

caixa - arquivo

2

14662001, 11482001, 11172001, 8192000, 13702000, 2631999, 003919998, 4161998, 29371998, 8181998, 7961998, 8841998, 1252001, 1252001


 

130-4.01

Administração de material/solicitação e/ou aquisição de material de consumo

1998 a 2002

caixa - arquivo

6

Processos n°s:

18261998, 5341998, 5471998, 8651998, 6581998, 19451998, 18761998, 0821998, 7441998, 01051998, 33881998, 20341998, 26261998, 21951998, 5911998, 6581998, 24041998, 13791998, 14342000, 14341999, 14341999, 16681998, 11821999, 8211999, 08841999, 8381999, 4421999, 14881999, 1111999, 0551999, 0741999, 141999, 4401998, 4131998, 3801998, 3781998, 26501998, 32331998, 16001998, 13692000, 3612000, 29382000, 29292000, 1042000, 902000, 6162000, 26462000, 10262000, 3312000, 003411999, 2391999, 9682000, 12492000, 14752000, 642000, 30942000, 30772000, 8582000, 13092000, 12932000, 8422000, 30482000, 10122002, 1022002, 21112002, 182001, 4282001, 4382001, 00072001, 792001, 7842001, 278201, 11692001, 06362001, 8562001, 8562001, 3152001, 952001, 3152001


 

150-2

Serviços/Solicitação de serviço

1998 a 2001

caixa - arquivo

5

Processos n°s:

11941998, 14251998, 16941998, 5111998, 5461998, 5641998, 9081998, 8661998, 8401998, 1581998, 7111998, 18891998, 19051998, 00691998, 0841998, 0721998, 7581998, 7681998, 7851998, 3131998, 961998, 15801998, 15711998, 22121998, 8261998, 23961998, 24311998, 31021998, 1171998, 13471998, 10751998, 11291998, 10861999, 11841999, 10871999, 8221999, 14501999, 2991999, 0901999, 821999, 00671999, 14841998, 14971998, 3891998, 26441998, 26581998, 8712001, 11892001, 12852001, 12042001, 13202001, 14062001, 2482001, 2392001, 3772001, 14322001, 442001, 3522001, 8322001, 11242001, 11462000, 16742000, 17762000, 5152000, 6072000, 24722000, 24652000, 24732000, 24792000, 13002000, 12762000, 5812000, 5722000, 8292000, 30212000, 29832000, 11022000, 13362000, 7592000, 6941999, 8071999, 9381999, 09041999, 5671999, 1261999


 

150-3

Serviços/Prestador de serviço

1998 a 2002

caixa - arquivo

7

Processos n°s:

1251998, 18361998, 18091998, 8711998, 3391998, 6831998, 02841998, 0761998, 7591998, 931998, 131998, 33971998, 0131998, 8111998, 6401998, 29011998, 27761998, 28271998, 32931998, 32391998, 32421998, 32301998, 9581998, 34751908, 34471998, 03501999, 003431999, 3711999, 1251999, 1291999, 1201999, 1631999, 2431999, 6241999, 13361999, 13291999, 13431999, 10372002, 10462002, 2952002, 2932002, 1172002, 22732002, 22682002, 9802001, 1402001, 2.62001, 3072001, 116420001, 5072001, 4872001, 24442000, 21632000, 21102400, 21642000, 21092000, 21142000, 4712000, 29842000, 15792000, 12852000, 24032000, 27042000, 21662000, 22982000, 27342000, 27282000, 27322000, 24292000, 24272000, 16812000, 6122001, 6012001, 6022001, 6032001, 8502001, 11992000, 6442001


 

180-2

Orçamento e finanças - Movimentação bancária

1998

caixa - arquivo

1

762/1998, 725/1998, 754/1998, 0102/1998,

89/1998

180-5

Orçamento de finanças/Liquidação de despesas e autorização de
pagamentos

1998 a 2001

caixa - arquivo

26

Processos n°s:

0032261998, 151998, 181998, 141998, 161998, 171998, 1301998, 1321998, 1311998, 14281998, 13581998, 17651998, 4831998, 8901998, 00701998, 00621998, 121998, 061998, 34141998, 20951998, 06241998, 6551998, 31481998, 31481998, 31651998, 31951998, 331998, 00601998, 0441998, 00611998, 00591998, 23091998, 3711998, 3731998, 281998, 271998, 311998, 301998, 201998, 3211998, 241998, 221998, 291998, 261998, 251998, 211998, 231998, 1121999, 0991999, 1131999, 0861999, 00101999, 29221998, 14791998, 15031998, 14461998, 0028051998, 0451998, 5421999, 411999, 11221999, 11671999, 10811999, 13881999, 427199, 12841999, 3181999, 7011999, 7181999, 1161999, 1151999, 0002191999, 01931999, 08111999, 01371999, 2281999, 2501999, 3971999, 3811999, 9121999, 3412000, 3412000, 29352000, 29342000, 922000, 1022000, 9062000, 20352000, 25762000, 24172000, 10492000, 2682000, 13922000, 7922000, 7872000, 2362001, 2812001, 2492001, 2822001, 472001, 402001, 382001, 462001, 482001, 372001, 542001, 1282000, 1272000, 1292000, 1302000, 11182001, 11182001, 5802001, 9992000, 9962000, 12082000, 522000, 0802000, 31042000, 17492000, 6562000, 2212000, 2222000, 432000, 412001, 432001, 502001, 452001, 3362001, 1222001, 1242001, 14652001, 4192001, 4192001, 722001, 732001, 712001, 702001, 172001, 1472001, 9042001, 14042001, 1022001, 1032001, 362001, 352001, 352001, 1012001, 0832001, 0812001, 0882001, 0822001, 6972001, 11802001, 11812001, 2772001, 4682001, 4542001, 4282000, 4802000, 04732000, 4502000, 28102000, 1352000, 1532000, 10652001, 10702001, 8202001, 7452001, 5982000, 25472000, 6762000, 16422000, 28552000

180-6

Orçamento de finanças/Suprimentos de fundos

1998 a 2001

caixa - arquivo

8

1464/1998, 1441/1998, 1447/1998, 2167/1998, 2166/1998, 2187/1998, 2810/1998, 2785/1998, 2786/1998, 40/1998, 41/1998, 456/1998, 2329/1998, 2378/1998, 390/1998, 3256/1998, 1677/1998, 2929/1998, 830/1998, 799/1998, 827/1998, 800/1998, 2399/1998, 124/1998, 116/1998, 1730/1998, 1805/1998, 1815/1998, 691/1998, 178/1998, 253/1998, 258/1998, 2591998, 111/1998, 097/1998, 1088/1999, 873/1999, 887/1999, 831/1999, 1366/1999, 1437//1999, 14371999, 1441/1999, 425/1999, 453/1999, 455/1999, 303/1999, 114/1999, 88/1999, 519/1999, 015/1999, 6732000, 6742000, 22632000, 22652000, 22642000, 22002000, 19972000, 10952000, 28492000, 23612000, 24312000, 24322000, 7292000, 7282000, 7542000, 9422000, 13142000, 7742000, 7161999, 7171999, 8181999, 1541999, 5911999, 5941999, 1112001, 1112001, 1122001, 5172001, 5102001, 5612001, 5182001, 14072001, 2662001, 3462001, 4672001, 4892001, 6552001, 8312001, 8632001, 11022001, 11012001, 1322000, 1312000, 22562002, 582001, 592001, 2082001, 3982001, 10392001, 10352001, 212001, 202001, 122001, 1652001, 9232001, 7822001, 75120001, 13452001, 12052001, 11752000, 11332000, 11742000, 7952000, 8572000, 17742000, 17732000, 5062000, 2102000, 19572000, 24772000, 232000, 212000, 222000, 1462000, 12912000, 6052000, 8362000, 29902000, 25522000, 25232000, 25552000, 25242000, 23012000, 23002000


 

180-8

Orçamento de finanças/Registro e movimento orçamentário

2001

Envelope

 

11092001, 12832001


 

500-6

Pessoal/Diárias e passagens

1998

Envelope


 

371998, 01611998, 6291998

500-8.02

Pessoal/Benefícios/Auxílio-alimentação

1998 a 2002

caixa - arquivo

 

3

2930/1998, 2843/1998, 3009/1998, 3439/1998, 2841/1998, 2894/1998,

3003/1998, 3004/1998, 3005/1998, 3008/1998, 2812/1998, 2840/1998, 2925/1998, 2942/1998, 2576/1998, 2548/1998, 2549/1998, 2972/1998, 3006/1998, 3002/1998, 3001/1998,

3000/1998, 21811998, 40262002, 11382000, 2811999, 14921999, 29141998, 29261998, 27751998, 27061998, 40242002, 40222002, 40302002, 40252002

MENSURAÇÃO TOTAL:

METROS LINEARES: 11,38

 

CAIXAS-

ARQUIVO:

81

ENVELOPES: 2

DATAS-LIMITE GERAIS: 1998 -2002

Conta(s) do(s) exercícios(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

1998 (Processo TC nº 000.331/1999-0

16/11/2000

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

1999

 

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

2000

 

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

2001

 

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares

2002 (Processo TC 006.791/2003-5)

 

DOU nº 168, Seção 1 de 31/08/2005, pg. 307

 

AUTORIZAÇÃO:

_________________________________
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Titular da Unidade de Proveniência
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

________________________________
Rodrigo de Meneses dos Santos
Juiz Membro
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação

_________________________________
José Machado dos Santos
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 108 de 22.06.2023, p. 3-12.