EDITAL CPAD Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Ciência de Eliminação de Documentos da 1ª Zona Eleitoral de Araguaína. Listagem nº 04/2024.
Extrato do Edital nº 5/2024
Termo de Eliminação nº 5/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria nº 330 /2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 04/2024, com autorização do Juiz Eleitoral Deusamar Alves Bezerra, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0004403-72.2024.6.27.8000 de 16/12/2024, faz saber, a quem possa interessar, que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, a 1ª Zona Eleitoral de Araguaína eliminará os documentos relativos à 1-2-1GESTÃO DE PESSOAS/COMUNICAÇÃO OFICIAL;1-3-2 ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO / ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; 1-3-3- 3 ADMINISTRAÇÃO DE VEÍCULOS / ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO; 1-4-3-5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA / INDENIZAÇÃO DE MANDADO E DE TRANSPORTE DE OFICIAL DE JUSTIÇA; 1-5-2-2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO/ MOVIMENTAÇÃO; 2-1-2-1 SENTENÇA/ CÓPIA; 3-1-4 PREPARAÇÃO E LOGÍSITCA / VISTORIA DE LOCAL DE VOTAÇÃO; 3-1-5-3 ELEIÇÃO/ APURAÇÃO; 1-2-11-1 ADMINISTATAÇÃO DAS VIAGENS COM ÔNUS; 3-2-1 ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE ELEIÇÕES/ COMUNICAÇÃO OFICIAL; 3-2-2-2 LEGITIMINADE DO CADASTRO ELEITORAL E DAS ELEIÇÕES/REVISÃO; 3-2-3-3 ALISTAMENTO E RECADRASTAMENTO ELEITORAL; 3-2-3-1-7 CADASTRO ELEITORAL / QUITAÇÃO ELEITORAL; 3-2-5-1 CONVOCAÇÃO DE MESÁRIO/ BENEFÍCIO; 3-2-3-3-1 CADASTRO ELEITORAL / AUDITORIA E PROCESSAMENTO E CADSTRO ELEITORAL, dos anos de 1990-2018 da 1ª Zona Eleitoral de Araguaína -TO.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-TO.
Em 12 de dezembro de 2024.
Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Deusamar Alves Bezerra
Juiz Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO |
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS |
Nº 04/2024 |
FOLHA Nº: 01 de 03 | |||||
UNIDADE: 1ª Zona Eleitoral de Araguaína | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas- limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
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Especificação |
Quant. |
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Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas- limite |
Unidade de Arquivamento |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
1-2-1 |
Gestão de Pessoas /Comunicação Oficial |
2000, 2002, 2003, 2004, 2006, 2005, 2016, 2017, 2018, 1997, 2010, 2009, 2011, 2012, 2013, 2014. |
caixa - arquivo |
1 |
Comunicação Oficial 44967/2016 |
1-2-11-1 |
Administração das Viagens a Serviço/Viagens com Ônus |
2005, 2010 |
ENVELOPES |
1 |
Viagens com Ônus (10 anos ) |
1-3-2 |
Administração de patrimônio e serviço/ Administração de bens imóveis |
2005, 2010, 2011, |
ENVELOPES |
1 |
Administração de bens imóveis Sem protocolo |
1-3-3-3 |
Administração de veículos / Abastecimento e Manutenção |
2005 |
caixa - arquivo |
1 |
Abastecimento de veículos (10 anos) |
1-4-3-5 |
Programação e execução financeira/ Indenização de mandado e de transporte de oficial de justiça |
2010 |
ENVELOPES |
1 |
Indenização de mandato e de transporte de oficial de justiça. (10 anos) |
1-5-2-2 |
Gestão da Informação/ Movimentação | 2005, 2012,2011, 2016 |
caixa - arquivo |
3 |
Movimentação/ Recibo/ ARs (2 anos) |
3-1-4 |
Preparação e logística/Vistoria de local de votação | 2005 |
ENVELOPES |
1 |
Preparação e logística/ Vistoria de local de votação |
3-1-5-3 |
Eleição/Apuração |
2004, 2012, 2016, 2018 |
caixa - arquivo |
6 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas - (05 anos) |
3-2-1 |
Administração e disciplinamento de eleições / Comunicação oficial |
2006, 2013, 2014 |
caixa - arquivo |
2 |
Comunicação Oficial |
3-2-2-2 |
Legitimidade do cadastro eleitoral e das eleições/Revisão |
1998 |
caixa - arquivo |
1 |
Legitimidade do cadastro eleitoral e das eleições / Revisão |
3-2-3-1-7 |
Cadastro eleitoral/ Quitação eleitoral |
1990, 1995, 1998, 2002, 2003, 2004, 2010, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2018, 2002 |
caixa - arquivo |
19 |
Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral |
1994, 1998, 2000, 2012, 2013, 2014, 2003, 2004, 2007. |
caixa - arquivo |
77 |
Cadastro eleitoral /Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET |
3-2-3-3-1 |
Cadastro eleitoral /Auditoria e processamento do cadastro eleitoral |
1999 |
caixa - arquivo |
1 |
Cadastro eleitoral / Auditoria e processamento do cadastro eleitoral (6 anos) |
3-2-5-1 |
Convocação de mesário/ Benefício |
2005, 2008. |
caixa - arquivo |
2 |
Convocação de mesário / Benefício (12 anos) |
MENSURAÇÃO TOTAL: |
15,96, METROS LINEARES |
|
CAIXAS- ARQUIVO: |
114 |
ENVELOPES: 4 |
DATAS-LIMITE GERAIS: 1990 - 2018 | |||||
Conta(s) do(s) exercício(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
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2006 (Processo TCU nº 017.947/2007-9) |
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1990 (Processo não localizado) |
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1994 (Processo TCU nº 349.021/1995-3) |
24/04/1996 |
||||
1995 (Processo TCU nº 725.118/1996-2) |
16/07/1996 |
||||
1997 (Processo TCU nº 725.041/1998-6) |
|||||
1998 (Processo TC nº 000.331/1999-0 |
16/11/2000 |
||||
1999 (Processo TC nº 005.532/2000-4 |
|||||
2006 (TC nº 017.947/2007-9) |
19/04/2011 |
||||
2007 (TC nº 021.241/2008-1) |
08/08/2008 |
||||
2008 (TC nº 028.347/2009-0) |
10/05/2011 |
||||
2009 (TC nº 032.984/2010-3) |
13/11/2018 |
||||
2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
||||
2011 (TC nº 038.727/2012-9) |
13/11/2018 |
||||
Relatório de Gestão Exercício 2012 |
Relatório de Gestão |
||||
2013 (TC 027.737/214-4) |
|||||
2014 (TC nº 028.536/2015-0) |
15/10/2015 |
||||
Relatório de Gestão 2015 - 2017 |
Relatório de Gestão |
||||
2016 (TC nº 030.256/2017-8 |
01/11/2017 |
||||
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
||||
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
||||
Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Deusamar Alves Bezerra
Juiz Eleitoral
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Maria José Brito Castro
Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 311 de 18.12.2024, p. 41-46.
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