EDITAL CPAD Nº 8, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Ciência de Eliminação de Documentos da 5ª Zona Eleitoral de Miracema. Listagem nº 07/2024.
Extrato do Edital nº 8/2024
Termo de Eliminação nº 8/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 07/2024, com autorização do Juiz Eleitoral Marcello Rodrigues de Ataídes, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0004403-72.2024.6.27.8000 de 16/12/2024, faz saber, a quem possa interessar, que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, a 5ª Zona Eleitoral de Miracema eliminará os documentos relativos à 1-3-2 ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO / ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; 1-5-2-2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO / MOVIMENTAÇÃO; 3-1-5-2 ELEIÇÃO / ELETRÔNICA; 3-1-5-3 ELEIÇÃO / APURAÇÃO; 3-2-3-1-7 CADASTRO ELEITORAL / QUITAÇÃO ELEITORAL; 3-2-3-3 ALISTAMENTO E RECADASTRAMENTO ELEITORAL, dos anos de 2010-2021 da 5ª Zona Eleitoral de Miracema -TO.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos avulsos ou processos, mediante petição com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-TO.
Em 16 de dezembro de 2024.
Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Marcello Rodrigues de Ataídes
Juiz Eleitoral
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 07/2024 | |||||
FOLHA Nº: 01 | |||||
UNIDADE: 5ª Zona Eleitoral de Miracema | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
Especificação |
Quant. |
||||
1-3-2 |
Administração de patrimônio e serviço/ Administração de bens imóveis |
2017,2018,2019,2020,2022 |
caixa - arquivo |
1 |
Administração de bens imóveis
|
1-5-2-2 |
Gestão da Informação/ Movimentação |
2017,2018,2021 |
caixa - arquivo |
1 |
Movimentação/ Recibo/ ARs |
3-1-5-2 |
Eleição/ Votação eletrônica |
2010 |
caixa - arquivo |
1 |
Folha de votação/Caderno de votação |
3-1-5-3 |
Eleição/Apuração |
2018 |
caixa - arquivo |
6 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas |
3-2-3-1-7 |
Cadastro eleitoral/Quitação eleitoral |
2018 |
caixa - arquivo |
5 |
Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral |
2017,2018 |
caixa - arquivo |
11 |
Cadastro eleitoral/Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET |
|
MENSU RAÇÃO TOTAL: |
3,5, METROS LINEARES |
CAIXAS- ARQUIVO: |
25 |
ENVELOPES: 0 |
|
DATAS-LIMITE GERAIS: 2010 - 2021 | |||||
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
|||
2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
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Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
||||
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
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Relatório de Gestão Exercício 2020 |
Relatório de Gestão |
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Relatório de Gestão Exercício |
Relatório de Gestão |
||||
Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Marcello Rodrigues de Ataídes
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 312 de 19.12.2024, p. 21-23.
Este texto não substitui o republicado no DJE-TRE-TO, nº 1 de 07.01.2024, p. 19-20.
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