EDITAL CPAD Nº 8, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Ciência de Eliminação de Documentos da 5ª Zona Eleitoral de Miracema. Listagem nº 07/2024.
Extrato do Edital nº 8/2024
Termo de Eliminação nº 8/2024
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 07/2024, com autorização do Juiz Eleitoral Marcello Rodrigues de Ataídes, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0004403-72.2024.6.27.8000 de 16/12/2024, faz saber, a quem possa interessar, que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, a 5ª Zona Eleitoral de Miracema eliminará os documentos relativos à 1-3-2 ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇO / ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; 1-5-2-2 GESTÃO DA INFORMAÇÃO / MOVIMENTAÇÃO; 3-1-5-2 ELEIÇÃO / ELETRÔNICA; 3-1-5-3 ELEIÇÃO / APURAÇÃO; 3-2-3-1-7 CADASTRO ELEITORAL / QUITAÇÃO ELEITORAL; 3-2-3-3 ALISTAMENTO E RECADASTRAMENTO ELEITORAL, dos anos de 2010-2021 da 5ª Zona Eleitoral de Miracema -TO.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos avulsos ou processos, mediante petição com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-TO.
Em 16 de dezembro de 2024.
Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Marcello Rodrigues de Ataídes
Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Miracema
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 07/2024 | |||||
FOLHA Nº: 01 | |||||
UNIDADE: 5ª Zona Eleitoral de Miracema | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
Especificação |
Quant. |
||||
1-3-2 |
Administração de patrimônio e serviço/ Administração de bens imóveis |
2017,2018,2019,2020,2022 |
caixa - arquivo |
1 |
Administração de bens imóveis
|
1-5-2-2 |
Gestão da Informação/ Movimentação |
2017,2018,2021 |
caixa - arquivo |
1 |
Movimentação/ Recibo/ ARs |
3-1-5-2 |
Eleição/ Votação eletrônica |
2010 |
caixa - arquivo |
1 |
Folha de votação/Caderno de votação |
3-1-5-3 |
Eleição/Apuração |
2018 |
caixa - arquivo |
6 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas |
3-2-3-1-7 |
Cadastro eleitoral/Quitação eleitoral |
2018 |
caixa - arquivo |
5 |
Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas |
3-2-3-3 |
Alistamento e recadastramento eleitoral |
2017,2018 |
caixa - arquivo |
11 |
Cadastro eleitoral/Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET |
|
MENSU RAÇÃO TOTAL: |
3,5, METROS LINEARES |
CAIXAS- ARQUIVO: |
25 |
ENVELOPES: 0 |
|
DATAS-LIMITE GERAIS: 2010 - 2021 | |||||
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
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2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
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Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
||||
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
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Relatório de Gestão Exercício 2020 |
Relatório de Gestão |
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Relatório de Gestão Exercício |
Relatório de Gestão |
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Silvana Maria Parfieniuk
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Marcello Rodrigues de Ataídes
Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Miracema
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 312 de 19.12.2024, p. 21-23.
Este texto não substitui o republicado no DJE-TRE-TO, nº 1 de 07.01.2024, p. 19-20.
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