EDITAL CPAD Nº 11, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 07/2025, da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins, autorizada pelo Juíza Nely Alves Cruz, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-2-1 Gestão de Pessoas/ Comunicação Oficial; 1-2-4-2 Gestão de Pessoas/ Capacitação e aperfeiçoamento/ Estágios; 1-2-5 Gestão de Pessoas/ Movimentação de Pessoal; 1-2-6-1-2 Gestão de Pessoas/ Concessão de Direitos, Obrigações e Vantagens/ Obrigações trabalhistas e tributárias; 1-2-11 Gestão de Pessoas/ Administração das Viagens a Serviço; 1-2-11-1 Gestão de Pessoas/ Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus; 1-3-3-3 Administração de Patrimônio, Material e Serviços/ Administração de veículos/ Abastecimento e Manutenção; 1-3-3-4 Administração de Patrimônio, Material e Serviços/ Administração de veículos/ Uso de veículos; 1-4-3-5Gestão Orçamentária e Financeira/ Programação e execução financeira/ Indenização de mandado e de transporte de oficiais de justiça; 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação; 3-1-4 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Preparação e Logística; 3-1-5-2 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica; 3-2-1 Controle Administrativo/ /Comunicação oficial; 3-2-3-1-5 Controle Administrativo/ Cadastro Eleitoral/ Situação do Eleitor/ Conscritos; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/Cadastro eleitoral/Situação do Eleitor/Quitação eleitora; 3-2-3-3 Controle Administrativo/Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-3-3 Controle Administrativo/ Cadastro Eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-5 Controle Administrativo/ Convocação.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.

Informação - Listagem de Descarte Formoso do Araguaia.pdf

SILVANA MARIA PARFIENIUK

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 25 de novembro de 2025.