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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

EDITAL CPAD Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 18/2025, da 23ª Zona Eleitoral Pedro Afonso, autorizada pelo Juíza Luciana Costa Aglantzakis, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral  do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-2-11-1 Gestão de Pessoas; Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus; 1-3-2 Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração; 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação; 3-1-4 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Preparação e Logística; 3-1-5-2 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica; 3-1-5-3 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Apuração; 3-2-1 Controle Administrativo/Comunicação oficial; 3-2-3- 3 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral. .

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.

Em 25 de novembro de 2025. SILVANA MARIA PARFIENIUK

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Informação Nº 18677 - PRES/CPAD

 

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 18/2025

FOLHA Nº: 01

UNIDADE: 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso

Código classificação

 

Classe/Assunto

 

Datas-limite

Unidade de Arquivamento

Observações

/Justificativas

 

 

 

Especificação

Quant.

 

 

 

 

1-2-11-1

Gestão de Pessoas; Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus

 

 

 

2008,2009,2010,

2011

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

1

 

 

 

Viagens com Ônus

 

 

 

 

1-3-2

Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração de bens imóveis

 

 

 

2011,2012,2013,

2014,2017

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

2

 

 

 

Administração de bens imóveis

 

 

 

1-5-2-2

Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação

 

2008,2009,2011,

2014,2015,2016

2017,2019

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

2

 

 

Movimentação/ Recibo/ ARs

 

 

 

 

3-1-4

Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo

Eleitoral/ Preparação e Logística

 

 

 

2014,2016,2018,

2022

 

 

 

 

Envelope

 

 

 

 

3

 

 

 

Preparação e Logística

/Comprovante de votação

 

 

 

3-1-5-2

Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo

Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica

 

 

 

2014

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

7

 

 

 

Folha de votação

/Caderno de votação

 

 

 

3-1-5-3

Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo

Eleitoral/ Eleição/ Apuração

 

 

 

2016,2018

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

25

 

 

 

Apuração/ BUs/ ATAS da mesas - (05 anos)

 

 

3-2-1

Controle Administrativo

/Comunicação oficial

 

2008,2009,2010,

2012,2013,2015,

2016,2018,2019,

 

caixa - arquivo

 

 

2

 

 

Comunicação Oficial

 

 

 

 

3-2-3-3

Controle Administrativo/ Cadastro Eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral

 

 

 

2014,2015,2016,

2017,2018

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

 

35

 

 

Cadastro eleitoral

/Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET

 

 

 

 

 

3-2-3-1-7

Controle Administrativo/ Cadastro

 

 

 

 

2014,2015,2016,

2017,2018

 

 

 

 

caixa - arquivo

 

 

 

 

 

8

 

 

 

 

Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas

 

eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral

 

 

 

 

MENSURAÇÃO TOTAL:

11,48, METROS LINEARES

 

CAIXAS- ARQUIVO:

 

82

 

ENVELOPES: 3

DATAS-LIMITE GERAIS: 2008 - 2022

 

Conta(s) do(s) exercícios(s) de:

Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

 

2008 - (TC nº 028.347/2009-0)

 

02/12/2009

DOU nº 73, de 15 de abril de2011, Seção 1, página 131

 

2009 (TC nº 032.984/2010-3)

 

13/11/2018

DOU nº 86 de 06 de maio de2011. Seção 1, página 111

 

2010 - Relatório de Gestão

 

21/09/2011

Dou nº 187, de 28 desetembro de 2011, Seção 1,página 120

 

2011 (TC nº 038.727/2012-9)

 

13/11/2018

DOU nº 222 de 20 denovembro de 2018. Seção 1,página 117

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Exercício 2012

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão

https://www.justicaeleitoral.jus.br/++theme++justica_eleitoral

/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos

/tre-to-relatorio-de-gestao-2012/@@download/file

/Relat%C3%B3rio%20de%20gest%C3%A3o%20de%202012_TRE-TO_v.2.pdf

 

2013 (TC nº 027.737/2014-4)

 

09/10/2014

DOU nº 86 de 8 de maio de2015, Seção 1, página 145

 

2014 (TC nº 028.536/2015-0)

 

15/10/2015

DOU nº 140 de 22 de julho de2016, Seção 1, página 305

 

2016 (TC nº 030.256/2017-8)

 

01/11/2017

DOU nº 47 de 11 de marçode 2019, Seção 1, página 59

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão 2015 - 2017

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão

https://www.tre-to.jus.br

/++theme++justica_eleitoral

/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br

/institucional/publicacoes

/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2015-2017

/@@download/file/Relato%CC%81rio_de_Gesta%CC%83o_2015-2017%20web.pdf

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão 2017-2019

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão

https://www.tre-to.jus.br

/++theme++justica_eleitoral

/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br

/institucional/publicacoes

/relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2017-2019

/@@download/file/Relato%CC%81rio_de_Gesta%CC%83o_2017-2019%20web.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Exercício 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão

https://www.tre-to.jus.br

/++theme++justica_eleitoral

/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br

/transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas

/prestacao-de-contas-tcu

/relatorio-de-gestao-tcu

/prestacao-de-contas-tcu-2022

/relatorio-de-gestao-2022

/@@download/file/Relat%C3%B3rio%20de%20Gest%C3%A3o%20-%20TCU%202022%20-%20Vers%C3%

A3o%20Final.pdf

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 18 de 29.1.2026, p. 19-22.

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