
Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
EDITAL CPAD Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 18/2025, da 23ª Zona Eleitoral Pedro Afonso, autorizada pelo Juíza Luciana Costa Aglantzakis, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-2-11-1 Gestão de Pessoas; Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus; 1-3-2 Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração; 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação; 3-1-4 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Preparação e Logística; 3-1-5-2 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica; 3-1-5-3 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Apuração; 3-2-1 Controle Administrativo/Comunicação oficial; 3-2-3- 3 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral. .
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.
Em 25 de novembro de 2025. SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Informação Nº 18677 - PRES/CPAD
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO | |||||
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 18/2025 | |||||
FOLHA Nº: 01 | |||||
UNIDADE: 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações /Justificativas |
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Especificação |
Quant. |
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1-2-11-1 |
Gestão de Pessoas; Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus |
2008,2009,2010, 2011 |
caixa - arquivo |
1 |
Viagens com Ônus |
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1-3-2 |
Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração de bens imóveis |
2011,2012,2013, 2014,2017 |
caixa - arquivo |
2 |
Administração de bens imóveis |
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1-5-2-2 |
Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação |
2008,2009,2011, 2014,2015,2016 2017,2019 |
caixa - arquivo |
2 |
Movimentação/ Recibo/ ARs |
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3-1-4 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Preparação e Logística |
2014,2016,2018, 2022 |
Envelope |
3 |
Preparação e Logística /Comprovante de votação |
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3-1-5-2 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Votação eletrônica |
2014 |
caixa - arquivo |
7 |
Folha de votação /Caderno de votação |
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3-1-5-3 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Apuração |
2016,2018 |
caixa - arquivo |
25 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas - (05 anos) |
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3-2-1 |
Controle Administrativo /Comunicação oficial |
2008,2009,2010, 2012,2013,2015, 2016,2018,2019, |
caixa - arquivo |
2 |
Comunicação Oficial |
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3-2-3-3 |
Controle Administrativo/ Cadastro Eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral |
2014,2015,2016, 2017,2018 |
caixa - arquivo |
35 |
Cadastro eleitoral /Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET |
|
3-2-3-1-7 |
Controle Administrativo/ Cadastro |
2014,2015,2016, 2017,2018 |
caixa - arquivo |
8 |
Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas |
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eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral |
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MENSURAÇÃO TOTAL: |
11,48, METROS LINEARES |
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CAIXAS- ARQUIVO: |
82 |
ENVELOPES: 3 |
DATAS-LIMITE GERAIS: 2008 - 2022 | |||||
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Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
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2008 - (TC nº 028.347/2009-0) |
02/12/2009 |
DOU nº 73, de 15 de abril de2011, Seção 1, página 131 |
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|
2009 (TC nº 032.984/2010-3) |
13/11/2018 |
DOU nº 86 de 06 de maio de2011. Seção 1, página 111 |
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|
2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
Dou nº 187, de 28 desetembro de 2011, Seção 1,página 120 |
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|
2011 (TC nº 038.727/2012-9) |
13/11/2018 |
DOU nº 222 de 20 denovembro de 2018. Seção 1,página 117 |
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|
Relatório de Gestão Exercício 2012 |
Relatório de Gestão |
https://www.justicaeleitoral.jus.br/++theme++justica_eleitoral /pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos /tre-to-relatorio-de-gestao-2012/@@download/file /Relat%C3%B3rio%20de%20gest%C3%A3o%20de%202012_TRE-TO_v.2.pdf |
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|
2013 (TC nº 027.737/2014-4) |
09/10/2014 |
DOU nº 86 de 8 de maio de2015, Seção 1, página 145 |
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|
2014 (TC nº 028.536/2015-0) |
15/10/2015 |
DOU nº 140 de 22 de julho de2016, Seção 1, página 305 |
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|
2016 (TC nº 030.256/2017-8) |
01/11/2017 |
DOU nº 47 de 11 de marçode 2019, Seção 1, página 59 |
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Relatório de Gestão 2015 - 2017 |
Relatório de Gestão |
/++theme++justica_eleitoral /pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br /institucional/publicacoes /relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2015-2017 /@@download/file/Relato%CC%81rio_de_Gesta%CC%83o_2015-2017%20web.pdf |
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Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
/++theme++justica_eleitoral /pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br /institucional/publicacoes /relatorios-de-gestao/relatorio-de-gestao-2017-2019 /@@download/file/Relato%CC%81rio_de_Gesta%CC%83o_2017-2019%20web.pdf |
|
Relatório de Gestão Exercício 2022 |
Relatório de Gestão |
/++theme++justica_eleitoral /pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br /transparencia-e-prestacao-de-contas/transparencia-e-prestacao-de-contas /prestacao-de-contas-tcu /relatorio-de-gestao-tcu /prestacao-de-contas-tcu-2022 /relatorio-de-gestao-2022 /@@download/file/Relat%C3%B3rio%20de%20Gest%C3%A3o%20-%20TCU%202022%20-%20Vers%C3% A3o%20Final.pdf |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 18 de 29.1.2026, p. 19-22.

