EDITAL CPAD Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagens de Eliminação de Documentos nº 22/2025 e nº 23/2025, da 28ª Zona Eleitoral Miranorte e Posto de Atendimento de Araguacema, autorizada pelo Juiz Ricardo Gagliardi, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-3-2 Administração de patrimônio, Material e serviços/ Administração de bens imóveis; 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos Movimentação; 3-2-1 Controle Administração/ Comunicação oficial; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral; 3-2-3-3 Controle Administrativo/ Cadastro Eleitoral/Alistamento e recadastramento eleitoral

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.

Em 25 de novembro de 2025.

Listagem 1 de Eliminação de Documentos 28º ZE.pdf
Listagem 2 de Eliminação de Documentos 28º ZE.pdf

SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos