Tribunal Regional Eleitoral - TO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
EDITAL CPAD Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 06/2025, da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins, autorizada pelo Juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação; 3-1-5-3 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/Eleição/Apuração; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/Cadastro eleitoral/Situação do Eleitor/Quitação eleitora; 3-2-3-3 Controle Administrativo/Alistamento e recadastramento eleitoral.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.
Em 16 de dezembro de 2025.
SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Listagem de Eliminação de Documentos 10º ZE.pdf
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO | |||||
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 06/2025 | |||||
FOLHA Nº: 01 | |||||
UNIDADE: 10ª Zona Eleitoral de Araguatins | |||||
|
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
|
|
|
Especificação |
Quant. |
|
1-5-2-2 |
Gestão da Informação/ Gestão de Documentos/ Movimentação |
2005,2012,2016, |
Envelope |
1 |
Movimentação/ Recibo/ ARs (2 anos) |
3-1-5-3 |
Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Apuração |
2004,2012,2016,2018 |
caixa - arquivo |
3 |
Apuração/ BUs/ ATAS da mesas - (05 anos) |
3-2-3-1-7 |
Controle Administrativo/Cadastro eleitoral/ Situação Eleitoral/ Quitação eleitoral |
2017,2018 |
caixa - arquivo |
3 |
Quitação eleitoral/ Justificativa/ Multas - (5 anos) |
3-2-3-3 |
Controle Administrativo, Cadastro Eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral |
2014,2017,2018 |
caixa - arquivo |
21 |
Cadastro eleitoral/Alistamento ou recadastramento eleitoral/ RAE/PET - (5 anos) |
MENSURAÇÃO TOTAL: |
3,78 METROS LINEARES |
|
CAIXAS-ARQUIVO: |
27 |
ENVELOPES: 1 |
DATAS-LIMITEGERAIS: 2004 - 2018 | |||||
|
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
|||
2004 ( TC nº 013.148/2005-8) |
Acórdão 1673 - Contas Regulares |
DOU nº 126 de 04/07/2006, Seção 1, Página 122 |
|||
|
2005 (TC nº 016.522/2006-5) |
Acórdão 247/2009 - Segunda Câmara - Regulares Com ressalva |
DOU nº 198 de 10/10/2006, Seção 1, Página 99 |
|||
2016 (TC nº 030.256/2017-8) |
01/11/2017 |
DOU nº 47 de 11 de março de 2019, Seção 1, página 59 |
|||
|
Relatório de Gestão 2017-2019 |
Relatório de Gestão |
https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleito ral/pdfjs /web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br/institucional/publicacoes/ relatorios- de-gestao/relatorio-de-gestao-2017-2019/@@download/file/Relato%CC %81rio_de _Gesta%CC%83o_2017- 2019%20web.pdf |
|||
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 15 de 26.1.2026, p. 12.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?