EDITAL CPAD Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 09/2025, da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia, autorizada pelo Juiz Wellington Magalhães, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0011061-78.2025.6.27.8000 de 25/11/2025, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-2-11-1 Gestão de Pessoas/ Administração das Viagens a Serviço/ Viagens com Ônus; 1-3-2 Administração de patrimônio, material e serviços/ Administração de bens imóveis; 1-5-2-2 Gestão da Informação/ Gestão de Documentos Movimentação; 3-1-5-3 Preparação, Acompanhamento e Logística do Processo Eleitoral/ Eleição/ Apuração; 3-2-1 Controle Administrativo/ /Comunicação Oficial; 3-2-3-3 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Alistamento e recadastramento eleitoral; 3-2-3-1-7 Controle Administrativo/ Cadastro eleitoral/ Situação do Eleitor/ Quitação eleitoral .

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.

Em 25 de novembro de 2025.

Listagem de Eliminação de Documentos 13º ZE.pdf

SILVANA MARIA PARFIENIUK
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos