Instruções Normativas 2004
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2004 | Estabelecer, para o corrente exercício, o percentual limite de R$ 500,00 (quinhentos reais), por titular, para o reembolso de auxílio farmácia. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 | Normas para utilização dos veículos oficiais do TRE/TO e veículos requisitados pelo Tribunal e Juízes Eleitorais. |
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