Instruções Normativas 2012
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 | Alterar a Instrução Normativa nº 01, de 09 de outubro de 2007, em seu artigo 11. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2012 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação por encargo de curso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências. |
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