Instruções Normativas 2017
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o sistema de Governança e Gestão no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o sistema de Governança e Gestão no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. |
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