Instruções Normativas 2021
Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre os procedimentos para requisição, distribuição, devolução e armazenamento de materiais de consumo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências. |