Dispõe sobre os procedimentos de Protocolo, Expedição e Distribuição de correspondências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Instituiu comissão para a realização de estudos necessários, pesquisas e proposição de normativo sobre o planejamento de compras e contratações.

Dispõe sobre os procedimentos para requisição, distribuição, devolução e armazenamento de materiais de consumo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.