Altera a Instrução Normativa n° 6, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Trata que os processos de contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, no âmbito do TRE-TO, observarão os critérios e os procedimentos estabelecidos nesta instrução normativa.