Instruções Normativas 2025
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025. | Dispõe sobre a regulamentação da gestão de conteúdos no Portal Web do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. | Altera a Instrução Normativa n° 1, de 9 de outubro de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. |
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