ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e considerando o contido no SEI nº 0007765-48.2025.6.27.8000, bem como a necessidade de consolidar em um único normativo as principais orientações que devem ser observadas pelos condutores de veículos oficiais ou à disposição deste Tribunal quanto aos registros de Requisição de Utilização de Veículos (RUV) e do Controle de Deslocamento de Veículos (CDV), resolve expedir a orientação administrativa, de caráter obrigatório a todos os usuários e condutores:

1 - O CONTROLE DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES (SETRAN);

2 - O CONTROLE DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS NAS ZONAS ELEITORAIS SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO CHEFE DE CARTÓRIO;

3 - TODOS OS DESLOCAMENTOS, TANTO NA SECRETARIA QUANTO NAS ZONAS ELEITORAIS, DEVERÃO SER PRECEDIDOS DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO REQUISIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS (RUV), DISPONÍVEL NA INTRANET;

4 - VINCULADO A CADA RUV, O CONDUTOR DO VEÍCULO DEVERÁ PREENCHER O RESPECTIVO CONTROLE DE DESLOCAMENTO DE VEÍCULO (CDV) NO SISTEMA FROTA.

5 - A VISTORIA DE VEÍCULOS É OBRIGATÓRIA SEMPRE QUE UM CONDUTOR INICIAR SUAS ATIVIDADES. RECOMENDA-SE, AINDA, A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS ANTES DE VIAGENS, NA TROCA DE CONDUTORES, EM OCORRÊNCIAS E EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO QUE SE JULGUE NECESSÁRIA. O FORMULÁRIO DE VISTORIA DE VEÍCULOS ESTÁ DISPONÍVEL PARA PREENCHIMENTO ON-LINE E O REGISTRO PODERÁ SER CONSULTADO NO PAINEL PUBLICADO NA INTRANET;

Esta Orientação Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 23 de setembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente