Orientação Administrativa 2026
| Orientação Administrativa | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2026 | Tendo em vista a necessidade de padronizar procedimentos visando o aprimoramento do controle de saldos de empenhos estimativos, resolve expedir a orientação administrativa, de observância obrigatória por todos os gestores de recursos orçamentários deste Tribunal. |

